Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

que culmina com o Estado Novo(1937-1945). O período democrático da Constituição de 1946 é interrompido pelo regime militar de 1964 que se estende até 1985. Neste momento, a centralização autoritária atinge seu ponto máximo, na década de 70, com os governos Medici e Geisel. A transição democrática tem como momento emblemático a Constituição de 1988, considerada um marco de descentralização federativa Se há um movimento pendular, não há simetria neste movimento. Nem o Estado Novochega…

Seguridade Social no Brasil: Perspectivas e Interfaces Por Prof. Dra. Elaine Rossetti Behring Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social - GOPSS 1 DPS/FSS/UERJ Introdução O presente trabalho sobre as perspectivas da seguridade social brasileira, traz uma preocupação de fundo: a de assegurar uma efetiva reforma democrática do Estado brasileiro – condição para o desenvolvimento de uma política de seguridade social em sintonia com a Constituição. Esta…

sentido. Sendo a matéria constitucional, dessa forma, mais uma questão política que normativa, a Constituição seria mera indicação da realidade (ser), e o Direito Constitucional careceria do status de ciência normativa (dever-ser). Hesse ensina, no entanto, que tomar um posicionamento extremo, isto é, considerar tão-somente a realidade social afastada da influência da norma ou o Direito abstraído da realidade significa falhar em entender efetivamente a dinâmica e a vida constitucional de…

e inovação Roger Raupp RIOS* SUMÁRIO: Introdução; 1. Tendências na compreensão do conceito jurídico de família e as uniões homossexuais; 2. Fundamentos para a consideração das uniões entre pessoas do mesmo sexo no direito de família; 3. A Constituição de 1988 e as uniões entre pessoas do mesmo sexo; 4. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 132 e reconhecimento como comunidade familiar das uniões de pessoas do mesmo sexo: perspectivas e tensões; 5. Conclusão: O reconhecimento…

Tendências e Perspectivas do Direito Penal INTRODUÇÃO Vivemos em um mundo de constantes mudanças, as coisas acontecem muito rápido, muitas vezes em menos de um piscar de olhos, e, para isso é muito difícil algo permanecer em ordem durante um longo período de tempo, afinal, com o passar dos dias surgem novas tecnologias, criações e novos negócios que servem para facilitar ou complicar nossa vida. Embora, toda e qualquer mudança independente da área em que aconteça gera consequências

VI, determina ao Poder Público a promoção da Educação Ambiental em todos os níveis de ensino. Portanto, teoricamente não pode ser negado a nenhum membro da sociedade os conhecimentos sobre o meio ambiente. Apesar de estar esculpida no texto constitucional e regulamentada na Lei 9795/99, a Educação Ambiental não está sendo implementada de forma efetiva nas Escolas Públicas. Entretanto, o fato de estar brilhantemente exposta na lei não obriga necessariamente uma responsabilização…

|O constitucionalismo: | |da visão moderna à perspectiva pós-moderna | |Texto extraído do Jus Navigandi | |http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=86

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO CONSTITUCIONAL PROJETO DE MONOGRAFIA União Homoafetiva Aluna: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: São Paulo 2013 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título: União Homoafetiva Autora: Mayanne Rodrigues Ferreira Orientador: Área de Concentração: Direito Constitucional e Direito Civil Linha de Pesquisa: Duração: 06 meses Início: junho…

NOVO PARADIGMA JURISDICIONAL BRASILEIRO: AS INOVAÇÕES IMPLEMENTADAS AO DIRETO PROCESSUAL CIVIL COMO CONSEQUÊNCIA DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO1 Josafá Maia Mozaniel Vaz2 Hugo Passos3 Sumário: Introdução; 1 Paradigma principiológico atual do direito processual civil; 1.1 A necessidade da mudança de paradigma; 2 Princípio da cooperação e as inovações judiciárias; 3 A idealização da máxima efetividade judicial; 4 Considerações finais; Referências. RESUMO O presente…

A Correspondência da Constituição com a Realidade. A Constituição Brasileira atual, chamada de Constituição Cidadã por assegurar vários direitos fundamentais dos cidadãos, foi criada após um período de ditadura militar e a principal preocupação da população em geral e dos governantes após os “anos de chumbo” era redemocratizar o país. Com a extinção do círculo ditatorial – 1964/1984 – o povo queria eleições diretas, pois é por esta via, bem ou mal, que toda democracia