Perspectivas E Tendências Atuais Do Estado Constitucional

Estado, Liberdade e Cultura Política. A constituinte como uma questão de legitimidade e republicanismo Charles Barbosa! RESUMO Diante do fenômeno das multidões, as concepções de povo e massas não mais se prestam para isoladamente delinear os desdobramentos no âmbito do Estado. Para o republicanismo, a liberdade significa a potencialidade de agir sem interferência arbitrária. A justificativa para a reforma política deve ser a construção republicana do Estado, realizada a…

Esta dissertação tem como tema a nova perspectiva do Supremo Tribunal Federal em face da jurisdição constitucional (instrumento de defesa da Constituição, em que o STF é o seu guardião-mor), onde se analisa, utilizando-se de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, o novel paradigma que pretende dar nova feição ao Supremo em sede de controle difuso de constitucionalidade. Uma nova concepção acerca do Controle de Constitucionalidade, do Poder Constituinte, do Equilíbrio entre…

DIREITOS INDÍGENAS – ANÁLISE DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRA E BOLIVIANA Trabalho semestral da disciplina BRI0025 - Teoria de Estado II: Constitucionalismo Comparado, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo SÃO PAULO, 2012 INTRODUÇÃO A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007) serviu para reforçar uma tendência que já vinha tomando lugar em várias localidades do mundo. Em muitas nações onde há diversidades étnicas,…

fundamental de um Estado somente poderá ser vista como uma força ativa, uma causa capaz de produzir uma influência enérgica, eficaz e participante, quando na mesma for verificada uma vontade, uma tendência de se orientar o próprio comportamento humano de acordo com a ordem nela estabelecida. Há também que haver uma consciência geral de vontade de constituição e não somente de vontade de poder, como sempre se verificou na maioria dos governantes responsáveis por garantir a ordem…

Vida, no texto constitucional (art. 5º, caput) não será considerada apenas no seu sentido biológico de incessante auto atividade funcional, peculiar á matéria orgânica, mas é na sua acepção biográfica mais compreensível. Sua riqueza significativa é de difícil apreensão, porque é algo dinâmico, que se transforma incessantemente sem perder a sua própria identidade. José Afonso da Silva As poucas palavras do emérito professor são claras e inteligíveis, sendo assim, reais para a atual…

procedimental e o direito à saúde: algumas aproximações Autor: Ingo Wolfgang Sarlet Resenha Crítica: por, José Barbosa dos Santos júnior A obra escrita por Ingo Wolfgang Sarlet, renomado autor de obras que versam sobre Direito Constitucional, trata sobre as relações entre Direitos Fundamentais, Processo e Constituição, enfocado na dimensão objetiva e a correlata função dos direitos fundamentais como deveres de proteção, bem como sua realização por meio da organização e do procedimento

O ESTADO E SUA TRANSFORMAÇÃO NOS DIAS ATUAIS1 Luiz Gustavo Saboya de Castro Mota2 Advogado em Teófilo Otoni – MG Pós-Graduando em Direito Constitucional 1 INTRODUÇÃO Da filosofia grega ao pensamento medieval, a natureza e o homem pertencemse mutuamente enquanto especificações do mesmo ato de criação. A ciência moderna rompeu com esta cumplicidade a partir do momento que, através do homem, há o corte desta relação que desnaturalizou o homem. Tal rompimento se verifica até os

na questão socioantropológica e histórica de como se configurou o quadro atual de exclusão social das comunidades indígenas e quilombolas, que teve como marco a colonização lusitana. Com uma sociedade colonial patriarcal e escravocrata, teremos altos índices de preconceito e discriminação racial em relação à população indígena e aos descendentes dos escravos africanos. Segundo Hasenbalg (citado por Colaço, 2008), “a atual condição dos negros não é em grande parte o resultado da…

O ESTADO E DIREITO E OS NÃO PRIVILEGIADOS NA AMÉRICA LATINA: UMA PERSPECTIVA RURAL. Temas abordados no capítulo. * Transformações no Sistema Agrário, legal e político * Revolução Mexicana e o impacto no direito constitucional, agrário e social por toda a A. Latina. * Reformas Agrárias Objetivo: 1. Abolir os regimes feudais de propriedade da terra no campo; 2. Redistribuição limitada da terra entre os agricultores pobres e os fazendeiros locatários; 3. Pavimentar o

fundamental de um Estado somente poderá ser vista como uma força ativa, uma causa capaz de produzir uma influência enérgica, eficaz e participante, quando na mesma for verificada uma vontade, uma tendência de se orientar o próprio comportamento humano de acordo com a ordem nela estabelecida. Há também que haver uma consciência geral de vontade de constituição e não somente de vontade de poder, como sempre se verificou na maioria dos governantes responsáveis por garantir a ordem…