Resenha Cr tica Direitos Fundamentais Ingo Sarlet

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
DOCENTE: FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA ARAÚJO
DISCENTE: JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR - 112225845
PERÍODO LETIVO: 6° PERÍODO TURNO: NOTURNO

RESENHA CRÍTICA

27 de maio de 2014
Título da obra: Os direitos fundamentais, sua dimensão organizatória e procedimental e o direito à saúde: algumas aproximações Autor: Ingo Wolfgang Sarlet

Resenha Crítica: por, José Barbosa dos Santos júnior

A obra escrita por Ingo Wolfgang Sarlet, renomado autor de obras que versam sobre Direito Constitucional, trata sobre as relações entre Direitos Fundamentais, Processo e Constituição, enfocado na dimensão objetiva e a correlata função dos direitos fundamentais como deveres de proteção, bem como sua realização por meio da organização e do procedimento, visando sua aplicação no direito à saúde, no qual, na opinião do autor, a dimensão organizatória e procedimental dos direitos fundamentais alcança particular relevância.
A Constituição Federal em vigência tem como algumas de suas características principais a classificação quanto à extensão, de constituição Analítica; e quanto ao conteúdo, de constituição formal. Dessa forma, é possível a abordagem de todos os assuntos que os representantes do povo entendem fundamentais, descrevendo a minúcias, estabelecendo regras que deveriam estar em leis infraconstitucionais, pois tudo que conste no texto da Constituição é considerado matéria constitucional.
Ao verificar a legítima possibilidade de estabelecer na constituição, normas que versem sobre o Direito Material, assim como sobre o Direito Processual, e entre estas analisar uma relação existente entre tais, sem dúvidas é possível. Isso se deve a incorporação aos textos constitucionais de direitos (princípios) e garantias de matriz processual, como por exemplo, a garantia de acesso a justiça,