A correspondência da constituição.

A Correspondência da Constituição com a Realidade.

A Constituição Brasileira atual, chamada de Constituição Cidadã por assegurar vários direitos fundamentais dos cidadãos, foi criada após um período de ditadura militar e a principal preocupação da população em geral e dos governantes após os “anos de chumbo” era redemocratizar o país. Com a extinção do círculo ditatorial – 1964/1984 – o povo queria eleições diretas, pois é por esta via, bem ou mal, que toda democracia se afirma. A referência básica para todas as instituições políticas é o povo que, nas democracias modernas, exatamente por ter participação efetiva na escolha de seus representantes, torna-se “sujeito de sua própria história”, como salienta o filósofo político Christian Ruby. Tancredo Neves candidata-se a presidente em eleição indireta, exatamente com o propósito de destruir o colégio eleitoral (No Brasil, durante o regime militar, foi implementado um colégio eleitoral no qual membros do Poder Legislativo federal, e em certos períodos, estadual também, votavam e elegiam o presidente da República, e governadores. Com o advento da Constituição de 1988 tal colegiado foi extinto). Eleito em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves morreu sem tomar posse. José Sarney convoca a Assembléia Nacional Constituinte. Expede-se a EC/26, pela qual o Congresso se reúne nesta condição em 1º de fevereiro de 1987. O Congresso, depois de intenso trabalho, promulgou a nova Constituição em 5 de Outubro de 1988. Por tentar abranger um número muito grande de temas sobre os quais não havia consenso na época de sua elaboração - pela Assembléia Nacional Constituinte -, muitos dos artigos da Constituição brasileira ficaram, por assim dizer, em aberto, à espera de uma outra lei que regulamente aquilo que eles dispõem. Isso, evidentemente, gera insegurança, pois fica difícil saber quando se está ou não - e até que ponto - infringindo normas constitucionais e dá lugar a um número