A força normativa da constituição

A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

Na obra A Força Normativa da Constituição o Autor Konrad Hesse (1919-2005), vem comentar sobre a Constituição e seu funcionamento, subdividido, por Lassale, em “Constituição Jurídica” e “Constituição Real”. Para este, o que realmente tem poder de configurar a realidade são justamente os “fatores reais do poder”, as forças políticas, sociais, etc. A Constituição, portanto, viria tão-somente reafirmar ou explicar essas forças; caso não o fizesse, perderia completamente seu sentido. Sendo a matéria constitucional, dessa forma, mais uma questão política que normativa, a Constituição seria mera indicação da realidade (ser), e o Direito Constitucional careceria do status de ciência normativa (dever-ser). Hesse ensina, no entanto, que tomar um posicionamento extremo, isto é, considerar tão-somente a realidade social afastada da influência da norma ou o Direito abstraído da realidade significa falhar em entender efetivamente a dinâmica e a vida constitucional de um País. Hesse ainda Destaca a chamada vontade de constituição, sem desprezar o significado dos fatores históricos, políticos e sociais para a eficácia da força normativa da Constituição. A Lei fundamental de um Estado somente poderá ser vista como uma força ativa, uma causa capaz de produzir uma influência enérgica, eficaz e participante, quando na mesma for verificada uma vontade, uma tendência de se orientar o próprio comportamento humano de acordo com a ordem nela estabelecida. Há também que haver uma consciência geral de vontade de constituição e não somente de vontade de poder, como sempre se verificou na maioria dos governantes responsáveis por garantir a ordem constitucional. Essa vontade de constituição baseia-se na compreensão da necessidade e do valor de uma ordem normativa resistente, que projeta o Estado contra o bel-prazer descontrolado e desproporcionado. Manifesta-se, sobretudo, na compreensão de que a ordem constitucional é mais do que uma norma legitimada