Perguntas Sobre Jus Postulandi

Pública das Faculdades Integradas de Patos, como requisito à obtenção do grau de Especialista. Orientador: Prof. Ms. Francisco José Garcia Figueiredo João Pessoa 2014 RESUMO O presente artigo científico versará sobre o tema Processo Administrativo Disciplinar: A Indispensabilidade do Advogado. Trazendo para discussão o direito fundamental do cidadão ao acompanhamento de um patrono, conforme as disposições constitucionais, especificamente o direito ao…

-composta de um juiz titular e um substituto TRT: Tribunal Regional do Trabalho (2ª instancia) -Ações rescisórias começa no TRT -Dissídio coletivo TST: Tribunal superior do Trabalho ( 3ª instancia ou instancia maior trabalhista) -Se o processo versar sobre matéria constitucional vai p o STF -o STJ so julga processo trabalhista em conflitos de competência entre justiça comum e trabalhista. Procuradoria do trabalho ou MPT: Ele tem funções específicas -Não atua ao lado do juiz, só…

interesse na agilidade. O juiz impulsiona a execução trabalhista de oficio, sem a necessidade de requerimento da parte. Art. 114, p3 CF. prevê a possibilidade do MP propor dissídio coletivo em casos de greves em atividades essenciais. No eureka: texto sobre princípios Será objeto de avaliação. PONTO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Introdução Quando falamos de competência falamos de jurisdição, que é o poder dever do estado de solucionar conflitos intersubjetivos de…

interesse na agilidade. O juiz impulsiona a execução trabalhista de oficio, sem a necessidade de requerimento da parte. Art. 114, p3 CF. prevê a possibilidade do MP propor dissídio coletivo em casos de greves em atividades essenciais. No eureka: texto sobre princípios Será objeto de avaliação. PONTO COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Introdução Quando falamos de competência falamos de jurisdição, que é o poder dever do estado de solucionar conflitos intersubjetivos de…

vai ouvir o depoimento pessoal , as testemunhas que acompanham o contrato de trabalho e se houver consonância entre estes com os cartões de ponto restará prejudicado o pedido de horas extras. Logo, no Processo do Trabalho, a prevalência é do oral sobre o escrito. Art. 840 - Petição inicial pode ser verbal ou escrita. Art. 847 - Somente fala da constestação oral, em 20 minutos caso não tenha acordo. Outros princípios acabam decorrendo de necessidade, como por exemplo: Princípio da…

01 – Comente sobre as hipóteses de recebimento de honorários advocatícios na Justiça do Trabalho. No que tange a justiça trabalhista é matéria pacífica nos seus tribunais a questão relativa aos honorários advocatícios, que só serão devidos preenchidos dois requisitos, quais sejam: haver a assistência por sindicato da classe representativa do respectivo trabalhador (súmulas 219 e 329, TST, OJ 305, SDI-1, TST, art. 14, Lei 5584/70) e o benefício assistencial deferido, ou seja, deverá comprovar

administrativa (depositário infiel - TRT). - representação sindical (qq demanda de sindicato) - direito de greve (questões trabalhistas e cíveis) *Se discussão é sobre a caracterização/configuração do acidente de trabalho a ação deve ser proposta na Justiça Comum (a legislação tb denomina justiça ordinária), segundo o STJ. Sobre este assunto é importante destacar que o acidente do trabalho, equiparado a doença ocupacional, produz efeitos em 3 ramos do Direito: 1º) D.…

Especifica: Sobre os fatos narrados na inicial não se admite na contestação a negativa geral, devendo contestar individualmente cada pedido. Exceção: (art. 302, III, parágrafo único do CPC) 13. Princípio da Extrapetição: O Juiz pode agir de oficio de acordo com os seguintes exemplos:(art. 496 da CLT) (art. 137 §2º da CLT) (Art. 467 da CLT) 14. Princípio da “non reformatio in pejus”: 15. Princípio da Estabilidade da Lide: 16. Principio da verdade real: a verdade real prevalece…

Pesquisa sobre profissões: Professora: Adriana e Andréia Alunos: Isabelle Ferreira, Kauãh, Guilherme, Eduardo e Matheus. Perguntas: 1) Que profissional realiza este trabalho? 2) Como esse profissional realizava este trabalho? 3) O que é necessário para realizar esta profissão? 4) O que ele faz neste trabalho? 5) Qual é o salário deste trabalho? Respostas: 1) Médico, Engenheiro, Artesão, Advogado e Cozinheiro. 2) Médico: A Academia…

Semana 5 CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? Semana 5 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: •Não cabe ação penal subsidiária da pública em caso de arquivamento do IP, somente em casos de inércia do MP.…