Perguntas Sobre Jus Postulandi

Federal. Certas competências materiais são comuns a todas as entidades federativas (CF, art. 23). b) Competência legislativa. É a faculdade para a elaboração de leis sobre determinados assuntos. À União foi atribuída uma ampla competência legislativa (CF, arts. 22 e 24). Os Municípios ficaram com competência para legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual no que couber. Aos Estados foi reservada competência legislativa remanescente (CF,…

adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado…

Cultura UNIDADE III: Constituição da Antropologia e suas principais escolas e principais autores 3.1 Evolucionismo cultural: A sistematização, por autores evolucionistas, do conhecimento acumulado sobre “povos primitivos”. Conceitos como raça, cultura, evolução social, etnocentrismo, racismo. Estudos sobre parentesco, religião, direito e organização social. 3.2 Funcionalismo e o Estrutural-Funcionalismo Inglês: Origens e características do modelo funcionalista. A sociedade como…

dimensão do ônus da prova – ônus subjetivo e ônus objetivo ............................... 67 4. Os poderes instrutórios do juiz.............................. ............................................................ 73 5. Positivação das regras sobre o ônus da prova no processo civil ...................................... 77 5.1. O Código de Processo Civil e a regra estática do art.333.............................. ................ 77 5.2. Código de Defesa do Consumidor e a…

desenvolvimento de uma nação. Despertar para a relevância da pesquisa científica no processo de construção e reconstrução do conhecimento. Propiciar compreensão sobre a responsabilidade do pesquisador diante da sociedade. Contribuir para o desenvolvimento de habilidades relativas a definição clara de problemas de pesquisa. Propiciar compreensão sobre a utilidade das diferentes técnicas de pesquisa e os fatores que influenciam na escolha das mesmas; capacitar para o tratamento e…

do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência. D Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de qualquer responsabilidade sobre a causa. A: art. 29 do Regulamento Geral; B: art. 4o, p. único, da Lei 8.906/94; C: art. 5o, § 1o, da Lei 8.906/94; D: art. ALTERNATIVA "B" 5o, § 3o, da Lei 8.906/94. (OAB/CESPE – 2008.1) João, administrador de empresas…

prova 418 – Valoração da prova 419 – O sistema do Código 420 – Poder de instrução do juiz 421 – Ônus da prova 422 – Sistema legal do ônus da prova 422-a – Conflito de versões sobre o fato constitutivo do direito do autor 422-b – Distribuição dinâmica do ônus da prova 422-c – Ônus da prova nas ações do consumidor 423 – Convenção sobre ônus da prova 424 – Meios de prova 424-a – Prova por presunção 424-b – Presunção legal e ficção legal 46/2632 425 – Procedimento probatório 426 –…

de divulgação dos atos deste concurso são: O Órgão Oficial do Município de Varginha, o quadro de avisos da sede da Reis e Reis em Varginha/MG e os sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov. br. 1.7 Cabe ao candidato informar-se sobre quaisquer retificações, resultados, julgamento de recursos e quaisquer outros atos ocorridos através dos sites www.reisauditores.com.br e www.varginha.mg.gov. br. 1.8 É de responsabilidade exclusiva do candidato o acompanhamento…

Supremo Tribunal Federal (teto salarial 3.2 Fase constitutiva 3.2.1 Deliberação parlamentar 3.2.2 Deliberação executiva 3.3 Fase complementar 3.3.1 Promulgação 3.3.2 Publicação 4 Espécies normativas 4.1 Emendas constitucionais 4.1.1 Quadro geral sobre limitações ao poder reformador 4.1.2 Limitações expressas 4.1.3 Limitações implícitas 4.2 Lei complementar 4.2.1 Lei complementar e lei ordinária - diferenças 4.2.2 Processo legislativo especial da lei complementar 4.2.3…

16 3.2 Fase constitutiva, 534 3.2.1 Deliberação parlamentar, 534 3.2.2 Deliberação executiva, 538 3.3 Fase complementar, 541 3.3.1 Promulgação, 541 3.3.2 Publicação, 541 4 Espécies normativas, 542 4.1 Emendas constitucionais, 542 4.1.1 Quadro geral sobre limitações ao poder reformador, 544 4.1.2 Limitações expressas, 544 4.1.3 Limitações implícitas, 547 4.2 Lei complementar, 548 4.2.1 Lei complementar e lei ordinária - diferenças, 548 4.2.2 Processo legislativo especial da lei…