Perguntas Sobre Jus Postulandi

qual a fundamentação adotada pelo julgador, para assim usufruírem de uma possível revisão da decisão. Como recorrer se não tiver do que recorrer? Como discordar da decisão se a parte não sabe como o julgador chegou àquela decisão? Para que estas perguntas tenham resposta faz-se necessário a fundamentação. A falta desta pode levar a nulidade absoluta, pois contêm o vício da falta de fundamentação. As decisões devem obrigatoriamente ser fundamentadas. A má fundamentação corresponde para a…

organizacionais para alcançar os objetivos propostos (CHIAVENATO,2000). Administrar é o processo de tomar, realizar e alcançar ações que utilizam recursos para alcançar objetivos. A principal razão para o estudo da administração é o seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas que torna as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para atingir os objetivos corretos. (MAXIMIANO, 2000, p. 26). Administrar…

problematizar os temas enfrentados pelos processualistas e por todos aqueles que atuam no Poder Judiciário, com ênfase na pluralidade de correntes sobre os assuntos abordados e na análise da jurisprudência. C. MÉTODO PARTICIPATIVO O material apresenta aos alunos o roteiro das aulas, indicação bibliográfica básica e complementar, jurisprudência e questões de concursos sobre os temas estudados em cada aula. A utilização do presente material didático é obrigatória para que haja um…

organizacionais para alcançar os objetivos propostos (CHIAVENATO,2000). Administrar é o processo de tomar, realizar e alcançar ações que utilizam recursos para alcançar objetivos. A principal razão para o estudo da administração é o seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas que torna as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para atingir os objetivos corretos. (MAXIMIANO, 2000, p. 26). Administrar…

organizacionais para alcançar os objetivos propostos (CHIAVENATO,2000). Administrar é o processo de tomar, realizar e alcançar ações que utilizam recursos para alcançar objetivos. A principal razão para o estudo da administração é o seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas que torna as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para atingir os objetivos corretos. (MAXIMIANO, 2000, p. 26). Administrar…

organizacionais para alcançar os objetivos propostos (CHIAVENATO,2000). Administrar é o processo de tomar, realizar e alcançar ações que utilizam recursos para alcançar objetivos. A principal razão para o estudo da administração é o seu impacto sobre o desempenho das organizações. É a forma como são administradas que torna as organizações mais ou menos capazes de utilizar corretamente seus recursos para atingir os objetivos corretos. (MAXIMIANO, 2000, p. 26). Administrar…

na área do processo civil. Das aulas resultaram o Direito processual civil brasileiro em três volumes, editado pela mesma Saraiva, e algumas monografias. Todavia, minha formação foi, também, de processo penal. Meus primeiros trabalhos versaram sobre essa matéria, como A justa causa no processo penal, As conquistas do direito de defesa no Projeto Frederico Marques e especialmente o livro Tóxicos - prevenção e repressão, hoje na 6.a edição, sem contar os comentários à Lei n. 5.726,…

pessoas portadoras de deficiência 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas no Edital do concurso, vedado o arredondamento superior, conforme disposto no artigo 73 da Resolução nº 75 do C. Conselho Nacional de Justiça. 3.1- A avaliação sobre a compatibilidade da deficiência com a função judicante deve ser empreendida no estágio probatório a que se submete o candidato aprovado no certame. 3.2- Para os efeitos de reserva de vaga, consideram-se pessoas com deficiência aquelas…

causa, na forma dêste artigo, não exceder de 2 (duas) vêzes o salário-mínimo vigente na sede do Juízo, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar da Ata a conclusão da Junta quanto à matéria de fato. § 4º - Salvo se versarem sobre matéria constitucional, nenhum recurso caberá das sentenças proferidas nos dissídios da alçada a que se refere o parágrafo anterior, considerado, para esse fim, o valor do salário mínimo à data do ajuizamento da ação. Art 4º Nos…

expressa determinação legal. No Brasil, há um exemplo desse tipo de situação especial: os trabalhadores avulsos. De fato, embora não sendo, tecnicamente, empregados, têm recebido, desde início do século XX, a extensão do manto justrabalhista sobre suas relações com seus tomadores de serviços. Hoje, tal extensão está reconhecida pela Carta Magna (art. 7º, XXXIV). Sinteticamente, o Direito do Trabalho abrange todo e qualquer empregado (embora a categoria doméstica seja…