Perguntas Sobre Jus Postulandi

caráter de universalização, como ensina Guilherme de Assis de Almeida e Martha Ochesenhofer Christmann (2002, p.14-15): A moral não tem pretensões de universalização, porque ela tem como base o próprio comportamento social e não uma reflexão sobre ele. O Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa assim define moral: costumes, tradições referentes ao comportamento social. (...) Ele é, portanto, costumeiro, tradicional e não filosófico. Seguindo o mesmo pensamento, Beatriz di…

Constituição Federal, citadas as principais: Nomear e exonerar seus Ministros de Estado; Exercer a direção superior da administração federal; Proceder à iniciativa de leis; Sancionar, promulgar e fazer publicar leis; Vetar projetos de lei; Editar decretos sobre a organização e o funcionamento da Administração federal (desde que não aumente despesa, crie ou extinga órgão público); Declarar, por decreto, a extinção de cargos públicos, quando esses estiverem vagos; Manter relações…

...31 2.2.3 O Estado.......................................................................................................32 3 ASPECTOS DA ECONOMIA SOLIDÁRIA.................................................................38 3.1 Um pouco mais sobre o significado e o conceito de economia solidária....38 3.2 Princípios da economia solidária na teoria e na prática................................44 3.3 A produção em redes.........................................................................

profissão tende a acabar, pois não existe mais a necessidade de um ascensorista no elevador. As próprias pessoas podem apertar o botão do andar para o qual desejam ir. e) Médico: 4 horas diárias; a CLT não trata da jornada do médico. Quem fala sobre esta é a lei 3.999/61, em seu artigo 8º. Existe uma divergência na doutrina em relação a essa jornada. Uns consideram que a jornada do médico é de 4 horas diárias, outros acham que a jornada é de 8 horas diárias. Seguiremos o…

própria atividade (não há necessidade de me enviar resposta). Sempre que surgirem dúvidas, escreva-me à vontade. Procuro responder com muita rapidez. Você receberá em seu endereço eletrônico (disponível na plataforma virtual também) orientações básicas sobre nosso curso: cronograma, data de avaliações etc. Na ―biblioteca‖, incluirei arquivos que podem interessar a você: manuais de redação oficial, gramática bem detalhada, livro de redação, livro de exercícios, etc. Grave o que você…

Prova 45. Teoria geral da prova 45.1. Introdução 45.2. Conceito de prova 45.3. Objeto da prova 45.4. Meios de prova. Meios ilícitos 45.5. Ônus da prova 45.5.1. Introdução 45.5.2. Esboço histórico e direito comparado 45.5.3. Teorias modernas sobre o ônus da prova 45.5.4. Ônus subjetivo e ônus objetivo 45.5.5. Sistema legal brasileiro 45.6. Momentos da prova 45.7. Presunções, indícios e máximas de experiência 45.8. A apreciação ou valoração da prova 45.9. Poderes do juiz…

............................................ acesso à justiça (ou garantias da ação e da defesa)...................... as garantias do devido processo legal.......................................... as garantias processuais da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José de Costa Rica)............................... 87 88 89 90 91 94 Capítulo 6- NORMA PROCESSUAL: OBJETO E NATUREZA 37. norma material e norma instrumental.......................................... 97 38.…

Responsabilidade civil de ato ou fato de terceiros 4.3.4 Responsabilidade pelo fato da coisa 12/3494 4.3.5 Responsabilidade pelo fato ou guarda de animais 4.3.6 Indenização 4.4 Direito das coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse indireta 4.4.1.5.2 Posse nova e posse velha 4.4.1.5.3 Posse de boa-fé e posse de má-fé 4.4.1.5.4 Posse justa e…

...... 66 3.3 AS TUTELAS DE URGÊNCIA: CAUTELAR E ANTECIPADA E SUA FUNGIBILIDADE...................................................................................................... 70 3.4 APONTAMENTOS DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE A APLICABILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS.......................................................................................... 73 CONCLUSÃO...........................................................

processual em ângulo": Triângulo entre juiz (j), autor (a) e réu (b). O juiz fica acima do autor e do réu. Tal afirmativa necessita maior explicitação. Inicialmente, lembremos que o conceito de parte evoluiu na medida em que a teoria civilista sobre o conceito de ação foi substituída pelas teorias publicistas, com o reconhecimento da autonomia da relação jurídica processual, em face de invocada relação jurídica. 1. Se o juiz for, por qualquer motivo, interessado no julgamento da…