Perguntas Sobre Jus Postulandi

igualdade e fraternidade. Resposta: A. Sempre se observou a presença de regras de conduta destinadas a estabelecer uma certa paz social em todas as sociedades, inclusive as primitivas. 03. A máxima latina do ubi homo, ibi societas; ubi societas, ibi jus pode ser entendida como: (A) existe direito sem sociedade e que existe sociedade sem direito; (B) não há direito sem sociedade e não existe sociedade sem direito; SOCIEDADES E TUTELA JURÍDICA 3 (C) não existe direito sem…

manejado no âmbito dos Excelsos Pretórios, inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos freqüentadores do átrio forense. Ad excepcionem o instrumento do Remédio Heróico e o Jus Laboralis, onde o jus postulandi sobeja em beneplácito do paciente e do obreiro. Hodiernamente, no mesmo diapasão, elencam-se os empreendimentos in Judicium Specialis, curiosamente primado pelo rebuscamento, ao revés do perseguido em sua prima…

manejado no âmbito dos Excelsos Pretórios, inaugurado a partir da peça ab ovo, contaminando as súplicas do petitório, não repercute na cognoscência dos freqüentadores do átrio forense. Ad excepcionem o instrumento do Remédio Heróico e o Jus Laboralis, onde o jus postulandi sobeja em beneplácito do paciente e do obreiro. Hodiernamente, no mesmo diapasão, elencam-se os empreendimentos in Judicium Specialis, curiosamente primado pelo rebuscamento, ao revés do perseguido em sua prima…

(“reclamatória plúrima”) 3.2.1. Litisconsórcio multitudinário ativo facultativo 3.3. Litisconsórcio passivo 4. Capacidade de Ser Parte e Capacidade Processual 4.1. Capacidade de ser parte 4.2. Capacidade processual 5. CAPACIDADE POSTULATÓRIA (JUS POSTULANDI) 6. Representação e Assistência 6.1. Representação das pessoas físicas 6.1.1. Representação do empregado por sindicato 6.1.2. Representação do empregado por outro empregado 22/2961 6.1.3. Representação dos empregados na…

átonos ................................................ 103 CAPÍTULO III – Quadros Gramaticais ......................................... 108 CAPÍTULO IV – Pequeno Dicionário de Dificuldades do Português 120 ANEXOS Anexo I – Breves noções sobre a pronúncia do Latim .............. 155 Anexo II – Termos em Latim mais utilizados no Direito ......... 157 BIBLIOGRAFIA .............................................................................. 169 6 Manual…

demonstração do direito líquido e certo, portanto, é analisado como condição da ação. Superada esta demonstração, passa-se à análise de mérito, em que o Tribunal verificará a possibilidade ou não de incidência da norma objetiva invocada pelo impetrante, sobre os fatos articulados e provados por documentos que acompanham a petição inicial. Neste ponto, convém ressaltar algumas situações peculiares da Justiça do Trabalho em que se pode impetrar Mandado de Segurança na Justiça do…

1.2. Fornecimento de serviços......................................... 1.1.3. Entes de direito público externo............................... 1.2. Ações que envolvam o exercício do direito de greve........... . 1.3.  Ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.... . 1.4.  Mandados de segurança, habeas corpus e habeas data nas matérias sujeitas à jurisdição…

100 do CPC. - Havendo dúvida, consulte os artigos 91 e seguintes do CPC que tratam do tema “competência”. II. “OS NOMES, PRENOMES, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO E ENDEREÇO DO AUTOR E DO RÉU” - Trata-se da QUALIFICAÇÃO DAS PARTES. Retire do texto os dados sobre as partes, não colocando dados que possam sugerir tentativa de identificação de sua parte, o que pode conduzir à invalidação da peça. - Escreva sempre conforme o texto. Veja um exemplo: Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, professor,…

Introdução Nesse trabalho apresentaremos alguns acórdãos que contém em seu corpo, decisões sobre aviso-prévio. Então faremos um estudo de caso sobre cada uma deles com enfoque no assunto em questão – aviso-prévio – de acordo com o conhecimento e entendimento do grupo. Note-se que mesmo havendo outros assuntos nos acórdãos, o foco será no assunto apresentado, de acordo com instruções anteriores. Aviso prévio é a comunicação de que uma das partes do contrato de trabalho quer…

poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público”, conforme determina o art. 5o, LXIX, da Carta Política de 1988. Situado no nível mais alto do nosso ordenamento jurídico, não pairam dúvidas sobre a relevância do writ para o Estado de Direito Democrático. Sob o prisma político, cuida-se de um meio de defesa dos direitos dos cidadãos contra os ilícitos e abusos perpetrados pelo Estado, através de seus agentes, como define José…