Resumo Narrattiva

elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 10.1. Democracia. "Para aduzirmos o conceito atual de democracia, vamos nos reportar ao ponto sobre formas de governo. Distinguia Aristóteles três formas de governo: monarquia (governo de uma só pessoa), aristocracia (governo da minoria) e democracia (governo da maioria). Concluiu o genial filósofo estagirita pela condenação formal de todas elas, por entender que a forma ideal seria a constitucional ou política, com a intervenção de todo o povo no governo. Tal atitude decorreu do fato de que a democracia antiga já era considerada como o governo da maioria, não da totalidade do povo. Efetivamente governavam os cidadãos, e nem todas as pessoas possuíam direitos cívicos. É verdade reconhecida desde os velhos tempos que na democracia não governa a totalidade do povo, mas, sim, 'o maior número'. E nem sempre é a maioria quem governa." MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 290. Aplicação Prática Teórica Tema: regimes de governo Caso Concreto 1: “As instâncias do Poder, que os cidadãos acreditavam terem instalado democraticamente, estão, sob o peso da crítica, em vias de perder sua identidade. A opinião não lhes confere mais o certificado de conformidade que a legitimidade deles exige. Jürgen Habermas [...] vê nessa situação ‘um problema de regulação’. A opinião pública, abalada em suas crenças mais firmes, não dá mais sua adesão às…

A legitimidade decorre de um consenso social. Não obstante o enorme valor da lei, o Direito não pode pretender a confusão dos dois institutos, como proposto por Kelsen, para o qual não há que se falar em legitimidade, mas apenas em legalidade, já que Estado e Direito se confundem. Nesta época, a questão era de menor interesse. Assim temos as palavras de Ricardo Lobo Torres: "Dessa afirmativa não se deve concluir que antes o problema não fosse discutido. Só que o seu conceito…

turístico local. Utilizou-se análise de bibliografia referente ao estudo do tema, consulta aos documentos gerados nas primeiras reuniões da instancia, e pesquisa de campo. A pesquisa de campo consistiu em entrevistar alguns membros da IGR do polo turístico de São Luís, utilizando, como grade de análise das respostas obtidas, a matriz Métrica de Avaliação Tecnológica, de Figueiredo (2004), adaptada para o tema governança regional em turismo por Barbosa (2009). A matriz busca…

PODER E POLÍTICA O GRANDE DITADOR O PODER E A POLÍTICA O PODER consiste num conjunto de relações de forças que indivíduos ou grupos sociais estabelecem entre si a partir da posição que ocupam na sociedade. O PODER PODER é o domínio sobre algo ou situação, que privilegia um determinado lado da relação devido à condição de força que cada um apresenta. FORÇA FORÇA são recursos utilizados na conquista e manutenção do poder. A força existe sob várias formas: física, psíquica, apelo…

Absolutismo e Jusnaturalismo Thomas Hobbes e Jean Bodin No despotismo, apenas um é livre, o senhor, e os demais são servos ou escravos. Despostes = senhor, senhor = conceito de Maquiavel Todo despotismo é autocrático (autoritário) Diferenças entre despotismo e absolutismo: No primeiro, o líder manda, enquanto que o segundo é mais flexível: há uma divisão de poder entre o monarca e a nobreza. Diferença entre déspota e tirano: o primeiro tem legitimidade, ou seja, aceitação dos…

sociedade. O PODER PODER é o domínio sobre algo ou situação, que privilegia um determinado lado da relação devido a condição de força que cada um apresenta. FORÇA FORÇAS são recursos utilizados na conquista e manutenção do poder. A força existe sob várias formas: Física, psíquica, apelo à emoção e chantagem. OBJETIVOS DO PODER POLITICO O objetivo do poder é manter a ordem, assegurar a defesa e promover o bem-estar da sociedade; é realizar, enfim, o bem publico. O…

Liberdade significa o direito de agir segundo o seu livre arbtrio, de acordo com a prpria vontade, desde que no prejudique outra pessoa, a sensao de estar livre e no depender de ningum. Liberdade tambm um conjunto de idias liberais e dos direitos de cada cidado. Liberdade classificada pela filosofia, como a independncia do ser humano, o poder de ter autonomia e espontaneidade.A liberdade um conceito utpico, uma vez que questionvel se realmente os indivduos tem a liberdade que dizem…

outras perguntas, Hanna Arendt problematiza no livro, Da Violência. Diante disso, cabe questionar também as relações de violência e poder nas sociedades humanas. No texto em questão, “o poder corresponde à habilidade humana de não apenas agir, mas de agir em comum acordo. É propriedade de um indivíduo, mas pertence a um grupo e existe somente enquanto o grupo se mantiver unido” como cita Hannah Arendt, ressaltando a ideia de poder político defendida por Aristóteles que pautava em um…

atos administrativos vinculados à luz dos princípios da administração pública; 5. Referências. Resumo: O presente artigo trata acerca da possibilidade do controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário. Em verdade, trata-se de um tema que, apesar de ser bastante antigo entre doutrinadores e operadores do direito, continua atual e ainda mais instigante de se discutir, ainda mais agora quando o próprio Supremo Tribunal Federal vem mitigando o seu tradicional…

UniCEUB – Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Curso de Direito – 2º Semestre Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni…