Perguntas Sobre Legalidade E Legitimidade

Estatal ou Privado [...]. Pergunta-se: Considerando a afirmativa acima, partindo da leitura realizada em Coelho (2009/2012), contribua com a discussão no fórum quanto à sua verdade ou falsidade, fundamentando seu entendimento/posicionamento a partir das correntes de pensamento relacionadas à origem do Estado a partir do jusnaturalismo e/ou do contratualismo. É verdadeira a afirmação quando nos referimos ao Estado como uma organização que exerce poder supremo sobre o…

ESPECIALISTA, POSSUI A PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE QUE OS ATOS ADMINISTRATIVOS POSSUEM? GUILHERME DIAS BRUCE DIAMANTINA/MINAS GERAIS 2013 CURRÍCULO Advogado, formado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-Uniderp; email: guidiasbruce@yahoo.com.br; RESUMO A perícia médica do INSS, realizada por perito não especialista, possui a presunção de legitimidade que os atos…

argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo 10.1. Democracia. "Para aduzirmos o conceito atual de democracia, vamos nos reportar ao ponto sobre formas de governo. Distinguia Aristóteles três formas de governo: monarquia (governo de uma só pessoa), aristocracia (governo da minoria) e democracia (governo da maioria). Concluiu o genial filósofo estagirita pela condenação…

presente trabalho busca uma reflexão da relação entre Literatura e Direito na obra de Franz Kafka1. Como fonte de discussão utilizamos a obra O Processo do escritor tcheco, donde partirmos para a discussão da ambivalência poder e direito; e a fonte de legitimidade do Estado de Direito que é a lei. Palavras-chaves: O Processo. Kafka. Poder. Estado de Direito. INTRODUÇÃO O Processo é um dos livros mais enigmáticos do século XX. Obra de Franz…

devido processo legal, por força do inciso LV do art. 5º da Lei Maior. Como consequência da observância desse princípio, vários outros incidem na relação que tem por objetivo o controle da legalidade do ato administrativo do lançamento tributário, dentre eles o do contraditório, da ampla defesa, e da legalidade. Ocorre que a observância do devido processo legal implica igualmente no cumprimento das leis e regulamentos que estabelecem e disciplinam os procedimentos pelos quaisl se…

Direito: conceitos centrais. 4 Legitimidade do Ordenamento Jurídico. 4.1 A legitimidade do ordenamento em Kelsen e em Habermas. 4.2 Diálogo entre as Teorias Pura e Discursiva do Direito acerca da legitimidade do ordenamento jurídico. 5 Conclusões. Referências. 1 INTRODUÇÃO Não é de agora que a questão da legitimidade do direito posto vem despertando a atenção dos juristas. Ao longo de séculos, várias teorias vêm tentando resolvê-la, mas o debate ainda é prolífico. A pergunta permanece…

história social. ANOMIA E REGRAS SOCIAIS ● O conceito de anomia “Anomia” é um dos conceitos e temas da sociologia com os quais trabalha o jurista-sociólogo (obviamente há muitos outros, tais como “controle social”, “mudança”, “conflito”, “legitimidade”, “camada”, “classe”, aos quais fazemos referências em outros capítulos). No caso da mulher, houve uma transformação com relação ao seu papel na sociedade. Dois sociólogos dedicaram-se particularmente ao estudo da anomia;…

direito deriva da moralidade. DIREITO para KANT é o conjunto das condições sobre as quais o arbítrio de cada um pode conciliar com o arbítrio de outrem, segundo a lei universal da liberdade. Para KANT o DIREITO e a COAÇÃOsão idênticos. HABERMAS: As regras morais não coagem, não são eficientes, do ponto de vista de gerar comportamento. O que é eficiente para Habermas é o DIREITO, pois trabalha com COAÇÃO. Unir a legitimidade da moral com a eficiência do direito. A moral é somente um…

mínimo, dedutivo, o indutivo e o analógico) e experimentos; d) Conhecimento filosófico: Dedica-se a problematizar os fenômenos da vida, refletir sobre quais possíveis problemas podem advir de uma determinada ocorrência da vida (detalhe, a filosofia só questiona, não responde) - No caso do carro, o conhecimento filosófico indaga sobre as relações entre o veículo e o meio ambiente, e o poder, e a violência , e a segurança, e a economia, e a psique humana, etc.;…

entre os homens: Estado mínimo.  O Estado é um mal necessário, devendo administrar apenas naquilo que a complexidade da vida social exigisse.  Democracia: essência do Estado-mínimo.  A razão devia construir conceitos que vão explicar a legitimidade do Estado moderno e) Jean-Jacques Rousseau (contratualista) - século XVIII ■ Serve para resgatar a igualdade. É preciso modificar os Direitos Naturais. ■ O contrato social deveria buscar a igualdade entre os homens, mesmo…