receita

................................................................................9 6.5.1 Direito Francês.............................................................................................9 6.5.2 Direito Europeu............................................................................................ 9 7 PROCEDIMENTO METODOLÓGICO.................................................................10 8 CRONOGRAMA...................................................................................................11 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ...................................................................12 PROPOSTA DE SUMÁRIO PARA MONOGRÁFIA 1. TEMA A (in) constitucionalidade do Ius Postulandi O presente tema versa sobre o Ius Postulandi, que é a possibilidade entre empregado e empregador de demandar, comparecer na justiça do trabalho sem precisar contratar um advogado. 2. PROBLEMA O artigo 133 da Constituição Federal diz: O advogado é indispensável à administração da justiça, já a Consolidação das Leis do Trabalho no artigo 839 diz ao contrário, logo o problema é: A reclamação poderá ser apresentada pelos empregados/empregadores, pessoalmente, ou só com a presença de um advogado? 3. QUESTÕES A INVESTIGAR: A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defende a extinção do Instituto do Ius postuland, pois alega que afronta a Constituição, porém essa situação pode ser solucionada facilmente em face do Estado, como:…

O jus postulandi sempre foi característica básica da Justiça do Trabalho. Por esse princípio, na Justiça Trabalhista, a presença da figura do advogado não é obrigatória para a propositura de reclamatórias, podendo o reclamante se autorrepresentar em juízo (artigo 791, da CLT). Com base nesse conceito, os honorários advocatícios de natureza sucumbencial, para demandas de relação de emprego, são admitidos em um caso bem específico: quando a parte estiver assistida pelo sindicato de sua…

Perspectivas do Jus Postulandi na Justiça do Trabalho e a Súmula 425 do TST: Primeiro passo para extinção ou mitigação pontual do Jus Postulandi no Processo do Trabalho? Brasília, 15 de julho de 2013. ÍNDICE: I. RESUMO – p.03 II. ABSTRACT- p.04 III. INTRODUÇÃO- p.05 IV. DESENVOLVIMENTO – p.5-20 V. CONCLUSÃO – p.20 VI. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS – p.22-23 I. RESUMO: Em linhas gerais o presente trabalho objetivou a abordagem de um dos…

br/v2/dhall.asp?id_dh=92" Trabalhadores que recentemente receberam os Expurgos Inflacionários decorrentes do Plano Collor e Verão ainda podem pleitear na justiça as diferenças na multa rescisóriaDireito do Trabalho HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/doutrinadores.asp?usuario=136" Mais artigos...Outros artigos da mesma área HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=12645" Ponto eletrônico é obrigatório? HYPERLINK "http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=9703" DA…

0 FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Parnaíba – PI 2014 1 Aluno: Marcos Aurélio de Araújo e Fontenele JUS POSTULANDI NA JUSTICA DO TRABALHO Monografia apresentado a coordenação da especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, da Faculdade de Direito Damásio de Jesus,…

UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA Jus Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça Natália Bechara Vasconcelos Rio de Janeiro 2011 NATÁLIA BECHARA VASCONCELOS Jus Postulandi – As falhas desse instituto no acesso à justiça Artigo Científico apresentado à Universidade Veiga de Almeida, como exigência para obtenção do título de Pós- Graduação. Orientadora: Cláudia Pisco Rio de Janeiro 2011 JUS POSTULANDI – AS FALHAS DESSE INSTITUTO…

financeiro. Esta postura é assegurada pelo emprego do jus postulandi, evidente na seara trabalhista. Contudo, com o desenvolver das legislações trabalhistas e a presença notável de um patrono, torna-se incompatível com a realidade o jus postulandi, cabendo, desta forma, o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, uma vez que encontram-se infundados os motivos que afetam sua percepção. Palavras-chave: Advogado, Honorários Advocatícios, Honorários Advocatícios de…

JUS POSTULANDI" NA JUSTIÇA DO TRABALHO Texto enviado ao JurisWay em 6/7/2010. [pic]Indique aos amigos 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo debater sobre o “Jus Postulandi” na Justiça do Trabalho, de forma geral, sem adentrar em questões sobre a quem especificamente se deve tal prestação jurídica, propondo até mesmo soluções para tal assunto que se mostra controverso por atingir diretamente garantias constitucionais fundamentais de quem faz uso da Justiça do…

UNOESC – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO LYGIA DE OLIVEIRA O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO Videira-SC 2009 LYGIA DE OLIVEIRA O JUS POSTULANDI E O ACESSO A JUSTIÇA DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de Videira, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Márcia Coser Petri…

ao empregado, pois a vontade do empregado não está comprometido. A única coisa que permanece é o estado de hipossuficiência, mas isso existe em qualquer ramo processual. Então, no processo do trabalho prevalecem as regras processuais. Por exemplo, não há espaço para a aplicação da norma mais favorável ou do principio do in dubio pro mizero no processo. Ou seja, se o juiz estiver na dúvida se o empregado provou ou não determinado fato, não poderá julgar em favor do empregado. O que o juiz…