Perguntas Sobre Jus Postulandi

Audiência Una Arts. 813 a 817, CLT; arts. 331, CPC; Finalidade: Tentativa conciliatória Apresentação de defesa (processo eletrônico) Produção de provas Julgamento É obrigatória a presença das partes. Jus postulandi – sum 425, TST Empregado – deve comparecer pessoalmente Doença ou outro motivo poderoso poderá se fazer representar por outro empregado ou representante do sindicato, essa representação é tão somente para adiar a audiência. Ações plúrimas – pelo sindicato ou comissão de…

todos os professores do Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do Complexo Educacional Damásio de Jesus, pelos conhecimentos compartilhados, bem como aos meus amigos surdos com quem pude dividir conhecimentos específicos sobre a cultura surda e as legislações pertinentes ao presente trabalho. RESUMO A presente pesquisa teve como objetivo geral analisar o comportamento do Judiciário com relação à pessoa com deficiência auditiva, verificando a…

Ambiental | Dario Reinaldo Cabrera Henríquez e Eniel do Espírito Santo p.37 Limites da Jurisdição a a Efetividade dos Direitos Subjetivos Constitucionais | Edilton Meireles p.43 A Liminar na Ação de Interdito Proibitório: O olhar do Juiz Sobre a amor que anima as partes | Geovane de Assis Batista p.55 Sistema de produção capitalista: Da exploração acachapante ao Capital Escolado| Luiz Fernando Lourenço Guimarães p.112 Embargos de Declaração Protelatórios: Uma análise…

imperícia e negligência, não podendo imputar a responsabilidade civil por dano causado pela sua omissão ao seu empregador. Sob esse aspecto, a ação indenizatória também não tem como prosperar. No caso vertente, atento às circunstâncias fáticas, pergunta-se: Quais foram os Danos experimentados pelo Reclamante? Resposta: Nenhum, pois nada o Autor provou neste sentido. Portanto inexiste dano a ser indenizado. O alegado dano moral sofrido pelo Autor é totalmente sem fundamento…

PROCESSUAL: capacidade de atuar no processo, ou seja o maior de 18 anos art 792 CLT – os menores de dezoito art 792 CLT. O menor não corre prescrição art 440 CLT.  JUS POSTUGANDI: capacidade de pedir em juízo, somente o advogado. Quem diz é CF/88 e o Código de Ética . A justiça do trabalho rompeu com CF/88, e trouxe o Jus Postulandi para a própria parte. Art 791. Somente precisa de advogado quando for recurso pro TST, cautelar, mandado de segurança e ação recisória. Sumula 425 TST. …

inquérito civil/ ação civil pública pode embasar; b) Instauração de procedimentos administrativos e ainda firmar termo de ajustamento de conduta(título executivo extrajudicial), art. 5ª §6º lei 7.347/85. O tac é um termo que regulariza uma situação sobre pena de multa, se não assinar pode se ajuizar a ação civil publica contra a empresa.QUAIS AS METAS DO M.P? a) erradicação do trabalho infantil e regularização do adolescente; b) combate ás formas de discriminação do trabalho; c)…

aos quais vão se acrescentando tecidos e músculos (as regras ou normas) até formar um corpo perfeito. ← Ou para Celso Antônio Bandeira de Melo, “mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas, compondo-lhes o espírito e servindo de critério para sua exata compreensão e inteligência”. Funções dos princípios no sistema ← Inspiradora: inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico;

primeira instância, pois nos Tribunais denomina-se sessão. 2) A PROVA E SEU DESTINATÁRIO: A palavra prova deriva do latim probatio, que significa produção antecipada, atestar, demonstrar, confirmar, confrontar, e consiste em demonstrar a verdade sobre um fato ou ato praticado, com vistas a convencer o magistrado que é do destinatário mediato da prova, sendo o processo o destinatário imediato. 3) PRINCÍPIOS APLICÁVEIS NA AUDIÊNCIA TRABALHISTA, DENTRE OUTROS: a IRRENUNCIABILIDADE DOS…

que, o que vale é o que acontece realmente e não o que está escrito.. É um dos princípios norteadores do Direito do Trabalho. Significa que em matéria trabalhista é mais importante o que ocorre na prática. Neste princípio a verdade dos fatos impera sobre qualquer contrato formal, ou seja, caso haja conflito entre o que está escrito e o que ocorre de fato, prevalece o que ocorre de fato. Aquilo que as partes tenham pactuado de forma mais ou menos solene, ou aquilo que conste em…

uma análise da informatização dos processos judiciais na Justiça do Trabalho do Maranhão*1 Amanda Maria Campos Pinto** Camila Araújo Corrêa** Iraneide Loiola do Nascimento** Jéssica Pereira dos Santos** Yuri SandinoPiorsky de Sá** RESUMO Pesquisa sobre o processo de informatização na Justiça do Trabalho. Visa analisar se e de que forma a informatização dos processos judiciais contribui para que a 16ª Vara da Justiça do Trabalho do Maranhão funcione com celeridade e eficiência. Observa a…