Perguntas Sobre Jus Postulandi

ser determinado de ofício pelo magistrado e renovado quantas vezes entender necessário o juiz antes da sentença. Segundo parte da doutrina, o interrogatório não é propriamente uma modalidade de prova, mas uma forma de se firmar a convicção do juiz sobre os fatos relevantes e pertinentes da causa. Desse modo, o interrogatório não tem por finalidade obter a confissão da parte. Como destaca Nélson Nery Júnior[8]: “durante o interrogatório, pode sobrevir a confissão da parte, mas não é da…

específica. - Princípios – art. 93º IX CF – são mais abstratos e gerais - Disciplina de TGP abrange os Processos Civil, Penal e Trabalhista. - Na falta das regras no CPP e CPT, aplica-se as do CPC. Redação sobre a candidatura de pessoas com a “ficha suja”. Artigo no e-mail da turma – perguntas: - O autor acredita que a redução dos prazos e recursos processuais seja uma solução para os males do processo? Não, para o autor isso é um mito, o qual é de responsabilidade da imprensa que se…

última prova foram 7. Logo, se você tem um mesmo conteúdo programático para estudar mas um menor número de questões para responder, necessariamente precisa conhecer uma amplitude maior da disciplina para evitar o risco de se defrontar com alguma pergunta que aborde um conteúdo não estudado. A redução para 80 questões gerou uma extensão dos enunciados (hoje os candidatos consomem as mesmas 5 horas do tempo das 100 questões) e a necessidade de se estudar TODAS as disciplinas. E para…

serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio (A) do devido processo legal. (B) do jus postulandi. (C) do jus variandi. (D) da proteção ao hipossuficiente. (E) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias Letra “E”, (art. 893, §1º da CLT) Após a rescisão do seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó,…

organização. 5. Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 6. Dos atos, termos e prazos processuais. 7. Da distribuição. 8. Das custas e emolumentos. 9. Das partes e procuradores; do jus postulandi; da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado. 10. Das nulidades. 11. Das exceções. 12. Das audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; da notificação das…

ou quem detenha poder sobre o menor (tutor ou guardião) Sujeito Passivo: menor de 18 anos. Elemento subjetivo: dolo. Tentativa: possível. Obs: o crime exige habitualidade, comparar com tipos previstos no ECA (que são específicos. ex. art.240 do ECA). ART.248 “ INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES” Núcleo do tipo: induzir; confiar; deixar. Sujeito Ativo: qualquer pessoa Sujeito Passivo: é quem detém a guarda ou exerce autoridade sobre o menor ou…

- Capacidade Processual = Capacidade de estar em juízo. (Art. 792 da CLT). - Representação: (Art. 793 da CLT) - Assistência: → CAPACIDADE POSTULATÓRIA: (Art. 791 e 839, a, da CLT) - Súmula 425 TST. Súmula nº 425 do TST JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de…

idêntica à error in persona. Aberratio ictus – (Pronúncia: aberrácio íquitus.) Desvio do golpe ou erro na execução do delito (colimado), que leva o criminoso a atingir pessoa diversa da que pretendia ofender. Observação: Por analogia, é o erro sobre a pessoa; quando o sujeito atinge, no crime, uma outra pessoa que ela não pretendia atingir. V. aberratio criminis delicti. Aberratio personale – (Pronúncia: aberrácio personále.) Erro de pessoa. Aberratio rei – (Pronúncia: aberrácio…

10) É título extra-judicial e terá eficácia liberatória total; 11) O prazo prescricional será suspenso a partir da provocação, recomeçando a fluir após a tentativa de conciliação ou após o esgotamento do prazo de tentativa de conciliação. Sobre o tema, importante notar, ainda, que o STF, por maioria de votos, ao deferir pedido de liminar no julgamento das ADINS 2139 e 2160, determinou, em 13/05/2009, que demandas trabalhistas podem ser submetidas ao Poder Judiciário antes que tenham sido

no papel que deve a fulano 20.000 reais, pronto, já é prova!!!! A prova na ção monitória tem que ser pré-constituida. Havia uma discussão doutrinária se o documento tem que ser assinado pelo devedor, majoritariamente, entende-se que não. Outra pergunta é se o documento deve ser produzido apenas para provar a dívida? Majoritariamente entende-se que não. A maioria da doutrina acredita que se eu tenho prova escrita, eu posso ingressar com ação ordinária - cognitiva ou ação…