Perguntas Sobre Jus Postulandi

Fundamentos para reforma da decisão (causa de pedir) ............................ 111 SUMÁRIO INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 12 1 CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE O DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO ............................................................................... 15 1.1 Origens e Desenvolvimento do Direito do Trabalho…

serão resolvidos pelo próprio Juízo ou Tribunal, admitindo-se a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias somente em recursos da decisão definitiva". Este dispositivo consagra o princípio (A) do devido processo legal. (B) do jus postulandi. (C) do jus variandi. (D) da proteção ao hipossuficiente. (E)) da irrecorribilidade das decisões interlocutórias. Sugestão de resposta: caso concreto Trata-se do princípio da normatização coletiva. A Constituição da República…

PROCESSO DO TRABALHO Noções gerais 1. Conceito: Conjunto de regras e princípios destinados a regulamentar atividades, dissídios individuais e coletivos. 2. Autonomia: Divergência doutrinária sobre a autonomia do mesmo e o direito processual co­ mum. Teoria Monista: corrente doutrinária mino­ ritária, trás que o processo é um só, formado por normas que não divergem substancialmente a fim de justificar a divisão do processo. Teoria Dualista: corrente majoritária, o direito…

|sucessão trabalhista muito comum na Justiça do Trabalho. | |Estrutura de conteúdo |Partes e Procuradores. Partes: capacidade para ser parte; capacidade postulatória – jus | | |postulandi; representação por advogado; assistência judiciária; representação e | | |assistência; litisconsórcio. Substituição processual. Sucessão processual. | |Recursos

distribuídos: elaboração de Inicial = 03 pontos; elaboração de Resposta = 03 pontos; simulação de audiência e elaboração de Sentença = 04 pontos. Trazer uma notícia relacionada ao direito do trabalho ou processual do trabalho e escrever um parágrafo sobre a notícia – se trouxer notícia terá uma questão bônus na prova, que substituirá uma questão na prova que errar. Unidade I – Princípios e singularidades do direito processual do trabalho Unidade II – Competência Unidade III –…

mais de um autor, formando-se um litisconsórcio ativo, é denominado de plúrimo. Denomina-se processo de alçada da junta aquele cujo valor dado à causa não ultrapasse duas vezes o salário mínimo vigente, e do qual não cabe recurso, salvo se versar sobre matéria constitucional. O dissídio individual especial ou inquérito judicial é uma modalidade de ação trabalhista que objetiva apuração de falta grave atribuída a empregado estável, para a recisão judicial do contrato de trabalho. É um…

trabalhista. Portanto, a inicial trabalhista deverá conter, obrigatoriamente: Designação da autoridade judiciária a quem for dirigida Qualificação das partes Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio Doutrina e jurisprudência divergem sobre a necessidade ou não da inicial trabalhista indicar os fundamentos jurídicos do pedido. Outra corrente, à qual nos filiamos, embora reconheça que não devam ser exigidos os rigorismos do Código de Processo Civil, entende fundamental a…

constitucional. Não se deixará, contudo, de examinar pari passu as regras internacionais relacionadas ao objeto de estudo, principalmente aqueles já integradas ao ordenamento jurídico brasileiro, por meio da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O tema, com todas as suas facetas, é deveras importante. Fonte primária das normas, os princípios, axiomas e postulados são proposições não deduzidas de nenhuma outra dentro do…

vista o fato de que nem sempre o homem consegue respeitar os limites de sua própria vontade, invadindo a esfera do interesse alheio. Portanto, conforme estabelece o brocardo “ubi societas ibi jus”, não há sociedade sem o direito. Indo além dessa idéia, é possível afirmar com uma segurança maior ainda que “ubi jus ibi societas”, ou seja, não há direito sem a sociedade. A razão de ser do Direito é justamente a sociedade. Mesmo assim, ainda ocorrem os conflitos entre os indivíduos.…

e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) II as ações que envolvam exercício do direito de greve; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) III as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) IV os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado