Perguntas Sobre Jus Postulandi

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP Curso de Direito RAFAEL RODRIGUES DA SILVA DIVERGÊNCIA NOS TRIBUNAIS SOBRE A INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS E ADMISSIBILIDADE JUNTO AO TRT CAMPO GRANDE/MS – 2014 RAFAEL RODRIGUES DA SILVA DIVERGÊNCIA NOS TRIBUNAIS SOBRE A INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS ORDINÁRIOS E ADMISSIBILIDADE JUNTO AO TRT Monografia apresentada à Comissão julgadora da Universidade ANHANGUERA-UNIDERP

essas pessoas, sem estarem munidas da respectiva autorização do advogado, não fazem prova em juízo – art. 87.º, nºs 7 e 5 do EOA. Por exemplo, o funcionário do advogado que tome contacto com factos sujeitos a segredo profissional, só poderá depor sobre eles se o empregador advogado o dispensar, na sequência da sua própria (advogado) e prévia dispensa pela Ordem dos Advogados. O advogado pode revelar factos abrangidos pelo segredo profissional, desde que tal seja absolutamente necessário…

recorrida M&G, começou a ser criada em 11/03/2008 (doc.01 contestação), tendo o seu CNPJ liberado em 17/03/2008 (doc.02 contestação), tendo suas atividades autorizadas pelo ALVARÁ Municipal em 09/04/2008 quando começou suas atividades comerciais. Pergunta-se: Como poderia a reclamante pleitear quaisquer verbas trabalhistas (Horas Extras, salários, remuneração, gratificações, FGTS, 13 salários e etc ...) ou até mesmo vinculo empregatício desde o ano 2007 com a empresa (reclamada)…

advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). Compõe-se de relatório (exposição geral sobre o assunto), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente dita). Nos casos de dissídios coletivos, os acórdãos são também chamados de sentença normativa. Acordo - Combinação, ajuste, pacto. Advocacia…

advogado só pode entrar com recurso depois de o acórdão ser publicado no Diário da Justiça. O acórdão é uma peça escrita com o resultado de julgamento proferido por um colegiado (grupo de juízes ou ministros). Compõe-se de relatório (exposição geral sobre o assunto), voto (fundamentação da decisão tomada) e dispositivo (a decisão propriamente dita). Nos casos de dissídios coletivos, os acórdãos são também chamados de sentença normativa. Alcance Acordo - Combinação, ajuste, pacto.…

DComMar DConst Der. Dec .-lei DIMar DIP DIPúb Dir. D.Ju d.Civ.Pen. DMar. DOU DP DPC DPP DRom DTrab DTrib Ec l. EcPol. . Esp. ECA Ex. Fem. Fig. Filos. Fsu bst. Fr. Germ. Gót. Gr . Gram. Hol. Infl. Ingl. It. JT Ju r. Direito Civil Direito Canônico (o mesmo que Direito Eclesiástico) Direito Comercial Direito Comercial Marítimo Direito Constitucional Derivado Decreto-lei Direito Internacional Marítimo Direito Internacional Privado…

de nulidade) Dupla citação (o casal). No caso se casamento com separação de bens (vale a escritura). Caso haja desacordo, pode-se requerer o suprimento do juiz. CAPACIDADE POSTULATÓRIA CF art. 133 Advogado é indispensável Exceções: (jus postulandi) - Jesp; Justiça do Trabalho, 36 CPC Procuração: juntada (instrumento do mandato do adv.) – Ad Judicia (sem necessidade de reconhecimento de firma). Presc. / dec. / urgência 15 dias + 15 Atos inexistentes / Perdas e danos…

a primeira anuidade do registro na OAB, não fiquem tristes. Olhem para a “carteirinha” de sorriam. Vocês possuirão uma profissão e isso ninguém poderá lhes tirar. Mãos a obra!!!!!!!! Konrad Saraiva Mota. Prof. Konrad Mota 3 Direito do Trabalho SOBRE O PROFESSOR Graduado em Direito (2003), Pós-graduado em Direito (Pós-graduação Lato Senso 2004), Mestrando em Direito (Pós-graduação Stricto Senso 2010), Juiz do Trabalho junto ao TRT 7ª Região (Aprovado em 1º Lugar no Concurso Público…

processual trabalhista e na jurisprudência dos Tribunais. Revisamos o conteúdo com acréscimo de novos temas e esclarecimento de outros. Com esse espírito fizemos um minucioso trabalho de análise de inúmeras decisões dos TRTs, TST e STF, com ênfase sobre as que mereceram destaque nos informativos e que constituíram precedentes para as súmulas e orientações jurisprudenciais do TST. Essas atualizações e revisões buscam fazer desta obra uma fonte mais completa para que possa melhor servir…

como objetivo discorrer sobre o princípio da Identidade Física do Juiz, ou seja, sobre seu fundamento, sua aplicação no Direito hodierno, e especificamente sua aplicação na Justiça Laboral, em que o Tribunal Superior do Trabalho mantém ainda vigente a Súmula 136 que veda a aplicação do referido princípio. Explanar-se-á, ainda que en passant, acerca da composição da Justiça do Trabalho, (sua composição e funcionamento), sobre figura do juiz do trabalho, rapidamente sobre os princípios do…