Perguntas Sobre Jus Postulandi

de Weimar, de 1919, modelo clássico de organização de um Estado social-democrata, também procurou garantir direitos básicos ao trabalhador. Atualmente diversos países possuem legislação trabalhista. Estudo da OIT de novembro de 1994 fala sobre a organização dos tribunais do trabalho da Alemanha, Áustria, Brasil, Costa Rica, Espanha, Finlândia, França, Hungria, México, Cingapura, Turquia e Uruguai. No Brasil, as primeiras normas trabalhistas surgiram a partir da última…

a trabalhar. No fim do dia o seu empregador convoca o João para a sua primeira reunião após o expediente. João ficou aguardando na lanchonete da empresa, depois de duas horas de espera o empregador o dispensa, pois a reunião havia sido cancelada. Pergunta-se:Houve contrato de trabalho, apesar de não ter havido qualquer prestação de serviço de fato?R- Nesse caso, depende da interpretação, pois se for entendido que o vinculo iniciou no momento que João ficou a disposição, começará a contar…

relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua…

Justiça do Trabalho, bem como os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Inicialmente, serão apresentados os conceitos e princípios básicos referentes aos objetivos do tema. Em seguida, relatam-se os resultados das pesquisas sobre a competência da Justiça do Trabalho. E ao final, o estudo especifico da competência do referido órgão para julgar os litígios de servidores públicos celetistas, baseando-se na Constituição Federal, nas doutrinas e jurisprudências.

permaneça seu ponto de vista. - nunca procurar dispersonificar aquele que erra, tratar como ser humano. 2.5- Ser treinado e capaz de conduzir uma reunião. Ter condições de falar inesperadamente sobre assuntos do trabalho. 2.6- Ser hábil na comunicação oral e escrita. 2.7- Ser pontual e organizado. - Pontual: horário foi feito para ser cumprido organizado: não ser relaxado, organização em todos os sentidos / cumprido. …

QUESTIONARIO E PERGUNTAS SOBRE O CURSO BACHAREL EM TEOLIGIA ECLESIASTICA E RESPOSTAS MÓDULO I-CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PARA IGREJAS. 1- Qual é etimologia da ou origem da palavra “Direito”? R: A palavra “direito” tem origem no Latim “directus” que significa “reto” ou “colocado em linha reta”. No latim clássico, “ius” era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de…

próprio direito C) próprio, na defesa de direito alheio D) alheio, na defesa de direito alheio E) próprio, na defesa de direito próprio e alheio, simultaneamente 07 O silêncio da parte, tenho-lhe sido aberto o prazo para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, implica A) perempção B) preclusão C) prescrição D) decadência E) execução 08 A nulidade, no grau ordinário, fundada em incompetência de foro será declarada A) quando não for possível…

poderes tem autonomia absoluta sobre a sociedade, nem sobre os outros tipos de poderes; mas sim um, em conjunto com o outro, deveria reger o Estado de maneira a se exercer uma igualdade social e governamental. A partir dos moldes da constituição inglesa, Montesquieu divide os três poderes, resumidamente (pois abordaremos cada tipo de poder ao longo do site com mais detalhes), da seguinte forma: - O Executivo seria regido pelo rei, com o poder de veto sobre as…

plano abstrato para dar vida a uma situação concreta. Nenhuma pena será aplicada senão por intermédio de um juiz (em matéria penal). O Estado é responsável pela tutela penal. O processo é uma exigência de ordem pública, ninguém pode dispensá-lo. O jus puniendi pertence ao Estado, como uma das expressões mais característica da sua soberania. Quando ocorre uma infração penal, quem sofre a lesão é o próprio Estado, como representante da comunidade perturbada pela inobservância da…

28/07/10 Atos de Comunicação Processual Intimação – Conceito: é a ciência dada a parte, dentro do processo sobre a prática de um ato. Então vejam a intimação está prevista no código a partir do 370 do CPP, toda vez que vc ouvir falar em intimação, lembre-se que a intimação está ligada sempre ao ato pretérito, vc é intimado para se manifestar sobre algo que já aconteceu, então coloque ai, a intimação é a ciência de um ato já praticado, então vc é intimado de uma decisão, vc é…