A competência da justiça do trabalho nas relações que envolvem os servidores públicos celetistas regida pela

21266 palavras 86 páginas
Exibir mais
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI
Centro de ciências sociais e jurídicas - cejurps
CURSO DE DIREITO

A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NAS RELAÇÕES QUE ENVOLVEM OS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS REGIDA PELA
LEI N.8.745/93.

PATRÍCIA GOMES CORREIA

| |
| |
|DECLARAÇÃO |
| |
| |
|“DECLARO QUE A MONOGRAFIA ESTÁ APTA PARA DEFESA EM BANCA PUBLICA EXAMINADORA”. |
| |
| |
|ITAJAÍ (SC), ........ de ............de 2011. |
| |
| |
|___________________________________________ |
|Professor Orientador: Solange

Relacionados

  • MATERIAL DIR TRAB 2
    7419 palavras | 30 páginas

    MATERIAL DE APOIO - DIR. DO TRABALHO II- 2 NPC A disponibilização deste material é apenas para auxiliar o aluno, não esgotando a matéria. Parte I JURISDIÇÃO CONCEITO CLÁSSICO: É o poder que o Estado avocou para sí de dizer o direito. Obs: Bezerra Leite 2014 ensina que “contudo, é preciso, porém, enaltecer que no Estado Democrático de direito a jurisdição é a um só tempo, poder função e atividade reconhecida ao Poder Judiciário pela CF/88 não apenas de dizer o direito, como também de efetivá-lo”….

    exibir mais
  • O codigo da vida
    2442 palavras | 10 páginas

    Conceito Neste trabalho abordarei o meu entendimento após a leitura do livro de Saulo Ramos Código da Vida. Autor esse que é um jurista escritor brasileiro foi membro da equipe de Jânio Quadros, Consultor Geral da República e Ministro da Justiça durante o Governo de Sarney, membro da Academia Ribeirão Pretana de letras, o escritor Saulo Ramos lançou sua obra em 2007 o livro de memórias “O Código da Vida”, onde a partir de um polêmico caso judicial, conta sua trajetória de vida e fatos que marcaram….

    exibir mais
  • Competencia da justiça do trabalho
    7421 palavras | 30 páginas

    estrutura do Poder Judiciário. Em relação à justiça do trabalho o ponto de destaque é a nova redação dada ao art. 114 da Magna Carta. Necessário relatar alguns aspectos históricos para que se entenda a importância de referida emenda. Antes de 1946 a competência da justiça obreira era restrita, destinava-se a solução de conflitos de interesses individuais e coletivos oriundos da relação entre empregado e empregador, ou seja, originários dos contratos de trabalho. Com o advento da constituinte, promulgada….

    exibir mais
  • Justiça do Trabalho e EC 45
    3785 palavras | 16 páginas

    CONSTITUCIONAL 45/04 E A JUSTIÇA DO TRABALHO A emenda constitucional 45/04, conhecida também como reforma do Poder Judiciário provocou diversas alterações no texto constitucional. Com relação à Justiça Especializada do Trabalho foram alterados os seguintes artigos: Artigo 111, com 3 parágrafos revogados ( acrescido o 111-A – mudou a composição do TST, criou a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho). Artigo 112, redação….

    exibir mais
  • Processo do Trabalho
    13370 palavras | 54 páginas

    1 AULA 03 – MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS, JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. MEIOS DE SOLUÇÃO DOS CONFLITOS TRABALHISTAS 1.1 – Autodefesa ou Autotutela - É o método mais primitivo de solução dos conflitos, que acontece com ou sem formas processuais, onde uma das partes do litígio impõe sua decisão a outra parte, sem a participação na composição de um terceiro mediador. Método de solução direta. Por exemplo: Greve e Locaute (não possui aplicabilidade no Direito….

    exibir mais
  • Contesta O RT Trabalhista ROSA CAITANA X MUNIC ALTO LONGA
    4667 palavras | 19 páginas

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA-PI. Referente ao Processo nº 0080983-58.2014.5.22.0001. MUNICÍPIO DE ALTO LONGÁ-PI, pessoa jurídica de direito público interno, estabelecida na sede do Poder Executivo Municipal, em Alto Longá - PI, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por ROSA CAITANA DA SILVA MARQUES, igualmente já qualificada, por seus advogados ao….

    exibir mais
  • ARTIGOS DA ALUNA DO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS IGUATU-CE
    5516 palavras | 23 páginas

    IGUATU-CE 2013 ARTIGOS DA ALUNA DO CURSO PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ICO-CE Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), da Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, da Faculdade Vale do Salgado – FVS, turma de Iguatu-Ce-2013. Orientador: Prof. Ms. Marcos Aurélio Alves IGUATU-CE 2013 APRESENTAÇÃO O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), da Pós-Graduação em Gestão de Recursos Humanos, turma de Ico-Ce/2010, figura como produto….

    exibir mais
  • Competência da justiça do trabalho ditada pela emenda constitucional n° 45/2004
    5211 palavras | 21 páginas

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO DITADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004( Aliuska Santos(( Resumo Este trabalho tem por objetivo o estudo acerca da competência da Justiça do Trabalho ditada pela Emenda Constitucional N° 45/2004. Fazendo uma breve abordagem da sua competência em razão da matéria, território, pessoa, função e da incompetência. Palavras-chave: Justiça do Trabalho, Competência, Emenda Constitucional N° 45/2004. Sumário: 1 Introdução. 2 Competência Material….

    exibir mais
  • Sociedade de Economia Mista
    2978 palavras | 12 páginas

    do Poder Público e de particulares no seu capital, criadas para a realização de atividade econômica de interesse coletivo, podendo, também, exercer serviços públicos. São semelhantes à empresa pública, tendo como diferenças básicas o fato do capital ser diversificado (capital público e privado) e só podendo ter a forma de sociedade anônima. Aspectos Empresa Pública Sociedade de Economia Mista Capital Capital exclusivamente público Parte do capital pertencente ao Poder Público e outra parte….

    exibir mais
  • A Nova Compet Ncia Da Justi A Do Trabalho
    13379 palavras | 54 páginas

    Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região Estudos Jurídicos Cidadania e Direito A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz José Antônio Pancotti Estudos Jurídicos - Ano 2 - Nº 1 - julho de 2005 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª egião Escola da Magistratura da Justiça do Trabalho da 15ª Região A NOVA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz José Antonio Pancotti Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Estudos Jurídicos….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares