penal

MATÉRIA DIREITO PENAL IV
6º SEMESTRE.
ART.243 “SONEGAÇÃO DE ESTADO DE FILIAÇÃO”
Núcleo do tipo: deixar; ocultar; atribuir
Sujeito Ativo: qualquer pessoa
Sujeito Passivo: o Estado e pessoa prejudicada
Elemento subjetivo: dolo
Tentativa: possível
ART.244 “ABANDONO MATERIAL”
Núcleo do tipo: deixar; faltar; atribuir
Sujeito Ativo: na primeira e segunda figura: cônjuges, os pais, os descendentes ou o devedor da pensão, na terceira figura os ascendentes ou os descendentes
Sujeito Passivo: cônjuges, os filhos, os ascendentes ou o credor de alimentos, na terceira figura os ascendentes ou os descendentes ( o Estado também pois tem interesse na proteção da família).
Elemento subjetivo: dolo
Tentativa: não é possível (segundo a maioria da doutrina).
ART.245 “ENTREGA DE FILHO MENOR A PESSOA INIDÔNEA”
Núcleo do tipo: entregar (passar a posse).
Sujeito Ativo: os pais
Sujeito Passivo: os filhos menores de 18 anos.
Elemento subjetivo: dolo direto ou eventual
Tentativa: possível.
ART.246 “ABANDONO INTELECTUAL”
Núcleo do tipo: deixar de prover.
Sujeito Ativo: os pais
Sujeito Passivo: o filho em idade escolar (primária).
Elemento subjetivo: dolo.
Tentativa: não é possível ART.247 “ ABANDONO MORAL”
Núcleo do tipo: permitir.
Sujeito Ativo: os pais, ou quem detenha poder sobre o menor (tutor ou guardião)
Sujeito Passivo: menor de 18 anos.
Elemento subjetivo: dolo.
Tentativa: possível.
Obs: o crime exige habitualidade, comparar com tipos previstos no ECA (que são específicos. ex. art.240 do ECA).
ART.248 “ INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRÁRIA OU SONEGAÇÃO DE INCAPAZES”
Núcleo do tipo: induzir; confiar; deixar.
Sujeito Ativo: qualquer pessoa
Sujeito Passivo: é quem detém a guarda ou exerce autoridade sobre o menor ou interdito, de forma secundaria o menor de 18 anos ou o interdito.
Elemento subjetivo: dolo.
Tentativa: possível.
ART.249 “SUBTRAÇÃO DE INCAPAZES”
Núcleo do tipo: subtrair.
Sujeito Ativo: qualquer pessoa