Perguntas Sobre Jus Postulandi

maior de 18 anos tem a plena capacidade de estar em juízo. 3.3 Capacidade postulatória No processo nós temos o terceiro nível de capacidade, que é a chamada capacidade postulatória. É também conhecida pela expressão latina “jus postulandi”. A capacidade postulatória é a aptidão técnica para a prática dos atos processuais. Como é regulada essa aptidão técnica para a prática dos atos processuais no processo civil? No processo civil só quem pode praticar os atos de…

muito barulho por nada — afirmou o juiz. Dilema nas faculdades Apesar de muitos dos atuais jovens profissionais de Direito defenderem uma linguagem mais clara nos tribunais, Nicolitt não percebe nas faculdades onde dá aulas nenhuma inquietação sobre esse problema entre a futura geração de advogados e juízes. — Os alunos chegam muito passivos, na expectativa de aprender, e acabam aceitando o que lhes é apresentado. Na formação dos profissionais de Direito, esse costume é ruim porque…

- a inicial trabalhista deverá conter, obrigatoriamente: A) Designação da autoridade judiciária a quem for dirigida B) Qualificação das partes C) Breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio Doutrina e jurisprudência divergem sobre a necessidade ou não da inicial trabalhista indicar os fundamentos jurídicos do pedido. Uma corrente, embora reconheça que não devam ser exigidos os rigorismos do Código de Processo Civil, entende fundamental a indicação da causa de…

EIS QUE TAIS PEDIDOS DERIVAM DE UM PEDIDO PRINCIPAL QUE NÃO FOI TRAZIDO COM A INICIAL. Há de se ressaltar que não existem espaços para argumentações no sentido de que na Justiça do Trabalho impera o princípio da simplicidade, em decorrência do jus postulandi. O acertado entendimento predominante é de que, uma vez que a parte está assistida por advogado, as normas técnicas do direito processual não devem ser mitigadas. Sérgio Pinto Martins, em sua obra Direito Processual do Trabalho,…

assistência judiciária; duplo grau de jurisdição; celebridade processual. CLT Art. 765: busca da verdade real; art. 764; principio da conciliação; art. 893 parágrafo 1º , principio irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, art. 791 ius postulandi; princípio da oralidade; art 820 principio da imediatidade; Atos, termos e prazos Prescrição: bienal e quinquenal. Exceção FGTS = 30 anos, não corre prescrição o menor aprendiz ou vinculo para fins de aposentadoria. Ato: qualquer…

palavras, mera determinação de uso de uniforme!!!!; 4)jamais sofreu ofensas sob tal item, nem tão pouco serviu como meio de divulgação de marca de terceiros ou teve a utilização de sua imagem de modo a configurar propaganda de terceiros não fazendo jus a nenhuma vantagem econômica sob este fundamento POSTO QUE o exercer da propaganda requer elementos básicos como: exposição direta ao público aberto; foco na exposição da transmissão da mensagem visual da marca a que se pretende…

Artigos 783; 669, § 1º; ambos da CLT. 4.3.1. Distribuição por dependência: art. 253/CPC. 4.4. PROCESSO INFORMATIZADO: Instrução Normativa nº 30/TST (Diário Oficial da União de 18/09/2007) regulamenta a Lei nº 11.419/2007, a qual dispõe sobre o tema. NULIDADES PROCESSUAIS: 1. CONCEITO: “A nulidade de um ato significa o estado em que ele se encontra em determinada fase do processo e que pode privá-lo de produzir seus próprios efeitos ou destituir os efeitos já…

Direito c) Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Funcionamento, jurisdio e competncia d) O Ministrio Pblico do Trabalho e) Corregedoria. Reclamao Correicional. 3 - PROCEDIMENTOS NOS DISSDIOS INDIVIDUAIS. a) Reclamao. Jus Postulandi. Inqurito. Revelia. Excees. Contestao. Reconveno. Partes e Procuradores. Substituio Processual na Justia do Trabalho b) Audincia c) Conciliao. Instruo e Julgamento. Justia Gratuita d) Homologaes. 4 - NULIDADES DOS ATOS PROCESSUAIS.…

Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Funcionamento, jurisdição e competência; d) O Ministério Público do Trabalho; e) Corregedoria. Reclamação Correicional. 3 - PROCEDIMENTOS NOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS. a) Reclamação. Jus Postulandi. Inquérito. Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção. Partes e Procuradores. Substituição Processual na Justiça do Trabalho; b) Audiência; c) Conciliação. Instrução e Julgamento. Justiça Gratuita; d)…

Razão: Coerência com natureza da atividade. *Ex. Condomínio) Audiência Trabalhista –Teoria e Prática “JUS POSTULANDI” ►Direito da parte postular em juízo sem a assistência de um advogado. ►Argumentos favoráveis: ▪ Acesso à Justiça! ▪ CPC copia a CLT! ▪ Não afronta a CF,133 (faculdade da parte permanece) 43 Audiência Trabalhista –Teoria e Prática “JUS POSTULANDI” ►Direito da parte postular em juízo sem a assistência de um advogado. ►Argumentos contrários: ▪…