Termos Rebuscados

Termos rebuscados atrapalham a compreensão de sentenças judiciais e textos do Direito

Marcio Maturana

Em vez de cadeia, “ergástulo público”. No lugar de viúvo, “consorte supérstite”. E cheque não, mas sim “cártula chéquica”. Palavras do nosso idioma estranhas e desconhecidas, entrecortadas por expressões e citações em latim, uma língua morta, tornam incompreensíveis muitas sentenças judiciais e outros textos do Direito. O costume de inviabilizar a comunicação existe não só entre juízes, mas também entre advogados e outros profissionais da área. A orientação pela informação clara e compreensível, porém, cresce bastante entre os próprios magistrados e pode ser “oficializada” no projeto de novo Código de Processo Civil, que deve voltar ao Senado em agosto, após alterações na Câmara dos Deputados.
A Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) já fez uma intensa campanha a favor da simplificação da linguagem jurídica. A partir de 2005, foram feitos concursos para estudantes e magistrados, palestras com o professor Pasquale Cipro Neto e distribuição de uma cartilha com glossário de expressões jurídicas. A iniciativa foi motivada depois que uma pesquisa do Ibope encomendada pela própria AMB revelou que a população brasileira se incomodava não só com a lentidão dos processos na Justiça, mas também com a linguagem hermética, prolixa e pedante.

Professor de Direito e ex-procurador da República, Taques defende a simplificação

— Nossa campanha de 2005 deu ótimos frutos. A maioria dos juízes que não priorizava a clareza nas sentenças corrigiu alguns excessos. Até hoje a cartilha que preparamos é buscada, mas não foi mais atualizada. Talvez a AMB volte a implementar as ações da campanha contra o “juridiquês” no ano que vem — disse o desembargador Nelson Calandra, presidente da AMB.

Quatro anos em vão

No Congresso, a iniciativa mais direta contra o “juridiquês” foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7.448/06, apresentado pela então deputada federal Maria do