Questionário Aula tema 04: Direito Civil - Parte Geral
Notas: 1
R. M. S. tem 15 anos. Em uma aposta acertada da mega-sena ganhou o prêmio daquele concurso. Para receber o prêmio ela precisará dos seus representantes legais (seus pais, no caso), pois Mariana, diante do Direito Civil, é:
Escolher uma resposta.
a. Absolutamente incapaz
b. Relativamente capaz
c. Apta
d. Terminantemente capaz
e. Relativamente incapaz
Resposta Correta: Absolutamente incapaz.
Comentário resposta correta: Ser capaz é estar apto para os atos da vida civil, ou seja, aptidão para o exercício de direitos e obrigações. À falta dessa aptidão damos o nome de incapacidade. A incapacidade pode ser relativa ou absoluta. É relativa quando a pessoa é incapaz apenas para alguns atos da vida civil, por exemplo, quando se tem entre 16 e 18 anos. É absoluta quando a pessoa é considerada totalmente incapaz para os atos da vida civil, como é o caso dos menores de 16 anos de idade.
Correto
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Question2
Notas: 1
Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:
Escolher uma resposta.
a. trata-se de bem consumível
b. trata-se de bem divisível
c. trata-se de bem fungível
d. trata-se um bem fora do comércio.
e. trata-se de bem indivisível
Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.
Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição.
Correto
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Question3
Notas: 1
O conceito de Capacidade fundamenta-se na:
Escolher uma resposta.
a. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações
b. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil
c. incapacidade absoluta
d. apenas aptidão para exercer direitos.
e.