Pensão União Estavel

(SETE MIL SETECENTOS E OITENTA E TRES REAIS E VINTE CENTAVOS), APENAS PELO MINISTERIO DA DEFESA AERONAUTICA, sendo impugnado em autos apartados. BREVE RELATO – OBJETO DA AÇÃO Pretende a requerente, via Ação Revisional de Alimentos, a majoraçãoda pensão alimentícia devida ámenor para a quantia equivalente a 8 (oito) salários mínimos vigentes, o que atualmente correspondente o importe de R$ 5.792,00 (cinco mil setecentos e noventa e dois reais). Alega a seu favor, a genitora da menor…

POLIGAMIA INDÍGENA E PENSÃO POR MORTE Questão 1 – Qual é o caso jurídico analisado por este artigo? R.: No ano de 2005 três indígenas, ( Masaupe Waiãpi, Anã Waiãpi e Sororo Waiãpi) entram com uma ação civil proposta pelo Ministério Público Federal a pedido da FUNAI o direito a receber pensão pela morte e o pagamento de saldos do FGTS por morte do indígena Parara Waiãp, que mantinha união estável com as três indígenas citadas. Questão 2 – Quais são os Direitos Constitucionais conflitantes

AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL c.c ALIMENTOS Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Família e Sucessões da Comarca de especificar (espaço de 10 linhas) Nome completo da Requerente, nacionalidade, convivente em união estável, profissão, portadora da cédula de identidade RG nº, inscrita no CPF sob o nº, residente e domiciliada nesta Cidade e comarca, na endereço completo, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, perante Vossa…

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, fulcro nos artigos 1.694, 1.704, 1.723 e 1.725 do Código Civil em face de FABRÍCIO VEIRA, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, número 900, Centro, na cidade de Sorriso/MT, portador do RG nº 2482332-9, inscrito no CPF sob nº 765456876-56, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. DA VIDA EM CONJUNTO A Requerente e o Requerido viveram por quinze anos em União Estável, de 1996 a 2011.…

provisoriamente. Alimentos provisórios: alimentos provisórios, se estabelecidos primeiramente no curso de um ação de cognição ou liminarmente em despacho inicial em ação de alimentos, de rito especial, após a prova de parentesco, casamento ou união estável. Tem natureza antecipatória. Alimentos gravídicos: é uma quantia dada em dinheiro ou em prestações in natura, que suprira as necessidades durante o período gestacional e ate o parto do bebe, tendo garantido também as…

na forma de procuração anexa (Doc. 01), com escritório fixado na Avenida Marechal Castelo Branco, N° 148, Edifício Castelo Branco, sala 506, São Francisco, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL Em face de WELBSON DO VALE MADEIRA, brasileiro, solteiro, professor da Universidade Federal do Maranhão, portador da Cédula de Identidade Nº 2.586.192-1/ SSP/MA, CPF Nº 460.064.513-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua…

procuradora, com escritório profissional sito à onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor propor AÇÃO DELARATÓRIA nos moldes do art. 4º e seguintes do CPC, para efetiva comprovação de UNIÃO ESTÁVEL, de seu falecido companheiro, pelo que segue: PRELIMINARMENTE I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Inicialmente, informa que é pobre na acepção legal do termo, não possuindo condições de arcar com as custas de um processo e…

do Recife foi à primeira no país a conceder os direitos previdenciários aos companheiros homossexuais de servidores municipais; também em Recife foi aprovada a primeira Lei Municipal que pune a homofobia, e o Estado de Pernambuco foi o primeiro da União a conceder adoção a um casal homossexual. A IDENTIDADE Estabelecer uma identidade seja individual, social ou institucional é sempre um processo longo, único e, muitas vezes, doloroso. No caso em evidência, a denominação das…

COMARCA DE FORTALEZA-CE AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E PARTILHA DE BENS. XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, CPF, RG, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxx, nesta capital, vem com o devido acatamento V. Exa., através de seu advogado (procuração anexa) que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E PARTILHA DE BENS,…

226, § 3º da Constituição Federal; 1.723 e seguintes do Código Civil; Leis n. 8.971/94 e 9.278/96 e art. 273 do CPC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PRECEDENTE AO CASAMENTO, CUMULADA COM DIVÓRCIO, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS ADQUIRIDOS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado – separado de fato, mecânico-lubrificador, portador da cédula de identidade RG n. XXXXXXXXXXXX…