Ação de reconhecimento de união estavel
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E PARTILHA DE BENS.
XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, CPF, RG, residente e domiciliada à Rua xxxxxxxxxxxx, nesta capital, vem com o devido acatamento V. Exa., através de seu advogado (procuração anexa) que esta subscrevem, propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS, GUARDA JUDICIAL E PARTILHA DE BENS, contra o xxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, comerciante, RG, residente e domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxX, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos que passa a discorrer para, ao final, postular:
DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA
Requer os benefícios da Justiça Gratuita por ser POBRE NA FORMA DA LEI, conforme declara no instrumento procuratório anexo, não podendo, portanto, arcar com as custas processuais e honorários advocaticios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, com fulcro na Lei 1.060/50, acrescida.das alterações estabelecidas pela Lei 7.115/83 e Lei 10.317/01, tudo consoante com o artigo 5o, LXXIV, da Constituição Federal/88.
DOS FATOS
A Requerente conviveu maritalmente POR MAIS DE 30 (trinta) ANOS com o Requerido, em união estável, advindo deste relacionamento 05 (cinco) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxX, sendo este menor de idade (cf. certidão de nascimento anexa).
A convivência do casal nunca foi harmoniosa, visto que o requerido costuma agredir fisicamente a companheira, atingindo sua moral de todas as formas.
Ao passar dos anos, as agressões tomaram-se mais violentas o que tomou a vida em comum impossível (cf. boletim de ocorrência em anexo).
A requerente tentou várias vezes manter sua união – inclusive chegou a desistir de uma ação com o mesmo objeto desse procedimento a pedido