Pensão Por Morte Presumida

essa ciência A CIÊNCIA ATUARIAL É A CIÊNCIA DAS TÉCNICAS ESPECÍFICAS DE ANÁLISE DE RISCO E EXPECTATIVAS, PRINCIPALMENTE NA ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS E FUNDOS DE PENSÃO Atuária - o que é isso? A ciência atuarial é a ciência das técnicas específicas de análise de risco e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira. Mesmo parecendo uma ciência recente, as origens da…

observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a: I cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II proteção à maternidade, especialmente à gestante; III proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV salário família e auxílio reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e V pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. A PREVIDÊNCIA SOCIAL compreende:…

Data de publicação: 07/03/2014 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. EX-ESPOSA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. NÃO PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INEXISTÊNCIA. 1. A pensão por morte, conforme dispõe o art. 74 , da Lei nº 8.213 /91, é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, arrolados no art. 16 , da referida lei. 2. No caso de cônjuge divorciado, ou separado, que recebia pensão de alimentos, o § 2º, do art 76, da Lei de…

Faculdade Anhanguera de Rio Grande –RS ARTIGO CIENTÍFICO Direito das Famílias e sucessões A sucessão na Morte Presumida Por Sandro da Silva Curso Direito Noturno - 8º semestre

CEP: xxxxx-xxx, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de V. Exa. , promover a presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, que tem procuradoria federal com sede na Rua Frei xxxxxxx, 14, Paissandu, Recife-PE, CEP: xxxxx-xxx, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir transcritas:

*** e de ***, portadora da cédula de identidade/RG nº ***, residente e domiciliada na ***, por seus procuradores e advogados (mandato incluso), vêm perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com Procuradoria Regional na cidade de São José dos Campos/SP, na Avenida João Guilhermino, n° 84, 3° Andar – Centro, CEP.…

do RG nº. e do CPF nº., residente e domiciliado à Rua, em São Sebastião do Paraíso/MG, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, autarquia Federal criada pela lei nº. 8029, art. 14, de 12/04/1990 e pelo decreto nº. 99350 de 27/06/1990, com sede na capital…

vida e termina com a morte. A morte natural se dá com a parada do sistema cardiorrespiratório e a cessação das funções vitais do indivíduo, atestada por médico, ou na falta de especialista, por duas testemunhas. Entretanto, nem sempre que uma pessoa falece, é possível encontrar o corpo, para se constatar a parada do sistema cardiorrespiratório. Então, na falta dos requisitos da morte natural, o Código Civil elenca algumas hipóteses em que é possível que a morte seja presumida.…

Características Com base nas quatro condições objetivas da obrigação alimentar é interessante, para prosseguir com o trabalho, conceituar o que é Alimentos. Como bem assevera Silvio de Salvo Venosa: “O ser humano, desde o nascimento até sua morte, necessita de amparo de seus semelhantes e de bens essências ou necessários para a sobrevivência. Nesse aspecto, realça-se a necessidade de alimentos. Desse modo, o termo alimentos pode ser entendido, em sua conotação vulgar, como tudo…

declaração escrita do segurado, comprovada a dependência econômica, o enteado e o menor que esteja sob sua tutela e desde que não possua bens suficientes para o próprio sustento e educação. Os dependentes de primeira classe têm sua dependência presumida, enquanto os demais devem provar a dependência econômica para fazerem jus ao benefício. Ademais, a existência de ao menos um dependente em uma classe exclui o direito dos dependentes das classes seguintes; e havendo mais de um…