Pensão Por Morte Presumida

previdenciário, ressaltando os benefícios devidos aos dependentes, bem como, definir quem são os beneficiários, os dependentes e a classificação existente, dessa maneira, apontar quais são os requisitos necessários para a concessão dos benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão, tendo em vista que, somente esses dois benefícios previdenciários são destinados aos dependentes dos segurados da previdência social. Sendo assim, o estudo é de suma importância para o seio coletivo, pois…

CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE Em face de: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público interno, Autarquia Federal, por sua gerência executiva localizada na Rua Índio Condá, n. 600, município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor e ao final requerer o que adiante segue: I – DOS FATOS Em a Requerente ingressou com pedido de benefício de Pensão por…

contribuintes individuais. Donas de casa, desempregados e estudantes, encaixam-se como contribuintes facultativos, tendo o mesmo direito aos benefícios. Está presente no Brasil a mais de 100 anos e possui vários tipos de benefícios, aposentadorias e pensão por morte. É representada em todo o território nacional por meio das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

055.499.568-96, residente e domiciliada na Av. Paula Ferreira, nº 1.984, casa 01, Freguesia do Ó, Cep 02916-000, São Paulo-SP, por suas advogadas que esta subscrevem (Instrumento de Mandato incluso), vem propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO PENSÃO MORTE COMPANHEIRO contra INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, agência situada na Rua 24 de Maio, nº 140, São Paulo-SP, CEP 01041-000, pelos motivos de fato e de direito que a seguir são expostos: I – Dos Fatos: A Autora era companheira

amparar o Segurado e seus dependentes na perda permanente de sua força laboral, que se enquadra nos casos de morte, invalidez ou idade avançada, além de situações temporárias que envolvam enfermidades, acidentes, maternidade e reclusão. Sendo assim os benefícios podem ser divididos em duas classes, os de prestação continuada (aposentadoria por invalidez, aposentadoria programada e pensão) e os auxílios (auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário maternidade) que tem por…

invalidez. C) a pensão por morte. D) o salário família. E) o auxílio acidente de qualquer natureza. Questão 2 - Segundo a Lei no 8.213/91, havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, A) um terço do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício da pensão por morte,…

sustento e sua educação. A dependência econômica de cônjuges, companheiros e filhos é presumida. Nos demais casos deve ser comprovada por documentos, como declaração do Imposto de Renda e outros. Para ser considerado companheiro(a) é preciso comprovar união estável com o(a) segurado(a). A Ação Civil Pública nº 2000.71.00.009347-0 determina que companheiro(a) homossexual de segurado(a) terá direito a pensão por morte e auxílio-reclusão, desde que comprovada a vida em comum. Havendo…

subscrita, procuração anexa, com endereço para as comunicações de estilo constante do rodapé, vem, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 74 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, pessoa jurídica de direito público, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Seabra-Ba, Rua Joacob Guanaes, Centro, pelos…

lacunas dos registros das repartições; d) Justificar a autoria de obra intelectual criada sob-regime de anonimato. Outro exemplo de fato a ser provado; Morte. JUSTIFICATIVA - MORTE PRESUMIDA - COMPETÊNCIA - Cingindo-se o requerimento a que reconheça a chamada morte presumida do segurado da Previdência Social, para que possa seu dependente perceber pensão, a competência será da Justiça Federal, ressalvando-se a incidência do disposto no ar1igo 15, 11, da Lei nº 5. 01 0/66. Hipótese que…

Pressupostos 6 2.3.1 Morte 6 2.3.2 Sucessores 6 2.3.3 Patrimônio 6 2.4 Sucessões 6 2.5 Justificativa 6 2.5.1 Ponto de vista religioso 6 2.5.2 Ponto de vista político 6 2.5.3 Ponto de vista familiar 6 2.5.4 Ponto de vista psicológico 6 2.5.5 Hoje? 6 3. Princípios 7 3.1 Principio da SAISINE 7 3.2 Principio do caráter supletivo da sucessão legitima 8 3.3 Principio do respeito a vontade do testador 8 4. Sucessão em geral 8 4.1 Abertura da sucessão 9 4.1.1 Morte 9 4.1.1.1 Natural 9 4.1.1.2…