Pensão Por Morte Presumida

pela gestante com o investigado, nem sobre exclusividade desse relacionamento, e havendo necessidade da gestante, justifica-se a concessão de alimentos em favor do nascituro. 2. Sendo o investigado casado e estando também sua esposa grávida, a pensão alimentícia deve ser fixada tendo em vista as necessidades do alimentando, mas dentro da capacidade econômica do alimentante, isto é, focalizando tanto os seus ganhos como também os encargos que possui. Recurso provido em parte.…

procuradores infra-assinados, instrumento de mandato anexo (Doc. 01), com endereço profissional na Rua ..., onde recebem intimações e correspondências de estilo, vem, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com sede em Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva Estadual, localizada na Rua ...., pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir delineados: …

ex mulher têm direito a pensão por morte se caso comprove a dependência… é muito importante se resolver bem o valor da pensão. Pagar dentro da indicação da sentença judicial. PARA EVITAR PROBLEMAS! SUMULA 336 STJ - A mulher que renunciou os alimentos… (eu perco a condição de dependente) mass eu posso, no caso de posterior, a mulher comprovar a necessidade superveniente. Depois da morte do cara, eu posso provar que tenho a necessidade. Para ter direito a pensão por morte, o segurado…

natural A existência de pessoa natural termina com a morte, cessando assim sua personalidade, atributo do ser humano por toda a vida. Nosso direito não reconhece qualquer hipótese de perda da personalidade em vida. Somente com a morte termina a personalidade jurídica. Desta forma devemos compreender e o que consiste a morte. Ocorre o falecimento quando as funções vitais do corpo humanos param de funcionar. Antigamente era considerado morte natural a ausência das funções orgânicas:…

inscrito no CPF/MF sob nº xxxxxx residente e domiciliado à (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), vêm mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE com fundamento nas disposições legais aplicáveis à espécie, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com endereço na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a…

Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro assegurará a seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de contribuição, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. Título II DA UNIDADE GESTORA DO REGIME PREVIDENCIÁRIO Art. 3º Compete ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – RIOPREVIDÊNCIA, de acordo com o disposto na…

FACULDADE EDUCACIONAL DE PONTA GROSSA FACULDADE UNIÃO MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS PONTA GROSSA 2012 MARILAINE APARECIDA DE ALMEIDA O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE ÀS MINORIAS: O CONCUBINATO E AS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito pela…

benefício da pensão por morte e analisa cada um deles, trazendo jurisprudência recente sobre o assunto. Aponta para a necessidade de conciliar as limitações orçamentárias da Previdência Social com a de assegurar o objetivo maior desta, que é garantir a dignidade da pessoa humana. PALAVRAS-CHAVE: seletividade; distributividade; reserva do possível; dependência econômica; companheiro; cônjuge; pessoa designada; filho maior universitário; prova dependência econômica; dependência…

qualquer clausula de excludente de responsabilidade”.3 A ratificar o acima expendido, é de todo oportuno gizar, o entendimento do ilustre autor Arnaldo Rizzardo, “os princípios estendem-se em favor do passageiro. A culpa do transportador é sempre presumida, competindo a ele demonstrar a ocorrência daquelas causas exoneradas. O fato de terceiro, como invasão da pista por outro veículo; a manobra que força a saída da estrada e a capotagem; o choque determinante de lesões; a operação de…

BRASIL Temos dois sistemas que assim norteiam : Capitalização – que é a formação de capital financiados das prestações futuras , tem origem nos critérios que são observados no seguro privado . Seu risco é a incerteza de é de que os fundos de pensão poderão responder ou não por suas obrigações . Repartição – é a distribuição imediata dos recursos captados , o que é feito em curto prazo , sem capitalização , evitando-se a depreciação do capital que se forma . O pessoal ativo paga…