Aux lio Reclus o texto definitivo

RESUMO

O presente trabalho visa elucidar as hipóteses cabíveis para a concessão do auxílio reclusão, fato que decorre da reclusão do trabalhador segurado pela Previdência Social.
Além disso, esclarece os requisitos para que o benefício seja concedido aos dependentes do segurado e faz a classificação entre as classes de dependentes.
Fizemos também a distinção do benefício do auxílio reclusão de qualquer assistência social e estudamos a causa de interrupção, suspensão e não concessão do benefício, além de discutir o direito dos presos que cumprem pena no regime semiaberto e fechado que exercem alguma atividade laboral.

Palavras chave:Auxílio-Reclusão. Dependentes. Previdência Social.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 5
1.1 Conceito e origem
1.2 Entendendo a relação entre Segurado e Beneficiários/Dependentes
1.3 Dependentes que tem direito ao auxílio reclusão
2 PREVISÃO LEGAL................................................................................................8
3 VALOR DO AUXÍLIO RECLUSÃO E CAUSAS DE SUSPENSÃO E CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO......................................................................15
4 DA CARÊNCIA E DO PERÍODO DE GRAÇA.......................................................16
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................17
REFERÊNCIAS....................................................................................................

1 INTRODUÇÃO
A Previdência Social visa amparar o Segurado e seus dependentes na perda permanente de sua força laboral, que se enquadra nos casos de morte, invalidez ou idade avançada, além de situações temporárias que envolvam enfermidades, acidentes, maternidade e reclusão.
Sendo assim os benefícios podem ser divididos em duas classes, os de prestação continuada (aposentadoria por invalidez, aposentadoria programada e pensão)