ACÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA DA SESSÃO JUDICIÁRIA DE

, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF (número), e RG (número), residente e domiciliada nesta cidade de Chapecó, SC, Rua (endereço completo e CEP) vem, respeitosamente, por seu procurador infra-assinado (documento em anexo), a presença de Vossa Excelência, propor à seguinte:

ACÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE

Em face de:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público interno, Autarquia Federal, por sua gerência executiva localizada na Rua Índio Condá, n. 600, município de Chapecó, Estado de Santa Catarina, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor e ao final requerer o que adiante segue:

I – DOS FATOS

Em a Requerente ingressou com pedido de benefício de Pensão por Morte junto ao INSS, tendo em vista o óbito de sua filha Marta, da qual é dependente (NB xxxxxxxx).

Marta faleceu no ano de 2011, aos 40 anos de idade, conforme se demonstra com a Certidão de Óbito em anexo, sendo solteira, sem filhos, e tendo residindo com os pais até a data de sua morte.

Marta percebia um valor mensal de aproximadamente R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e era contribuinte individual.

Ocorre que, a Requerente, com a idade de 64 anos, era dependente da falecida Srª Marta e requereu perante o órgão ora Requerido, o benefício da Pensão por Morte, o qual restou indeferido, sob o argumento de que a senhora Flora não teria direito a pensão por não ter juntado provas ao processo administrativo que demonstrassem a condição de dependente, conforme demonstra-se com o parecer, que ora se junta.

A Requerente, no entanto, comprovou sua condição de dependência em relação ao arrimo da filha, uma vez que não possui renda e o esposo recebe aposentadoria no valor de um salário mínimo. A autarquia Requerida indeferiu seu pedido de benefício de pensão por morte, conforme