Pensão Por Morte Presumida

A mulher que renunciA aos alimentos na separação judicial tem direitos à pensão previdenciária por morte do ex-marido De acordo com IBRAHIM (2011, p. 654) pensão por morte é um beneficio previdenciário direcionado aos dependentes do segurado, com o intuito de custeamento familiar. Para que esse direito seja resguardado aos seus dependentes é necessário que o segurado esteja contribuindo a previdência. O tema supracitado poderá ser encontrado na lei nº 8.213/91, no decreto 3.048/99 e Instrução

PENSÃO POR MORTE E AUXÍLIO RECLUSÃO RESUMO: O presente trabalho visa estudar sobre o Direito Previdenciário, em específico de dois benefícios concedidos pela Previdência Social, quais seja a pensão por morte e o auxílio reclusão, que são devidos aos dependentes do segurado que contribuiu com o INSS hoje talvez seja um dos benefícios mais procurados pelos dependentes dos segurados junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, além dos outros benefícios existentes. A pesquisa foi baseada

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS PENSÕES POR MORTE Jequié - BA 2015 CEEP RÉGIS PACHECO DISCIPLINA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO DOCENTE: BRUNA RABELLO SANTEDICOLA DATA: 21/05/2015 DISCENTES: ANA CLAUDIA DOS SANTOS, Mª DO SOCORRO LIMA, NEIRIDIANA SANTOS, PERLA MARTINS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - PENSÕES POR MORTE JEQUIÉ - BA 2015 SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO .............................................................................................. 4 2 - CONCEITO .......................................

OAB/XX sob o nº XXXXX, CPF nº XXXXXXXX, com endereço profissional na XXXXXXXXXXXXX, Centro, Município de XXXXXXXX, Estado XXXXXXXXX, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE PENSÃO POR MORTE COM TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. BREVE RESENHA FÁTICA A Parte Autora viveu matrimonialmente em…

Direito da Comarca de__________–GO. Cabeçalho __________________, onde recebe de costume as intimações e avisos judiciais, vem, com todo respeito e acabamento, à ínclita presença de Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE PELO RITO SUMÁRIO em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal devidamente inscrita no CGC (MF) sob o nº299790360064-24, com Procuradoria Regional situada na Rua 15 de Novembro, nº 249, Centro,…

PENSÃO POR MORTE 1- O QUE É PENSÃO POR MORTE Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado. Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela…

03), com escritório situado na Rua XXXXXXXXXXXXX, CEP: XXXXXXXX, endereço que indica para os fins do art. 39, I, do CPC, com fundamento nos termos do art. 16 e 74 da lei 8.213/91, vem à presença de Vossa Excelência propor PEDIDO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS A autora casou-se com Sr. XXXXXXX, vigilante, em 31 de outubro de 1980, conforme faz prova a Certidão de Casamento em anexo.(doc. 04) Em 04 de setembro de…

AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PARA COMPANHEIRA Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS A Autora, conviveu em regime de união estável com o Senhor XXXXXXXXXXXX, durante mais de 25 anos, desde meados de XXXX até a data do óbito deste, o que se deu em XX /XX / XXXX. Ocorre que na data de 28 de Junho de XXXX, foi requerido o benefício de pensão por morte, junto ao INSS, e…

domiciliada na Rua xxxxxxx, 00000 – Cidade/Estado, CEP: 000000000000, por seus Advogados que esta subscreve, legalmente constituídos, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE com pedido de TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, inscrito no CNPJ sob o n° 29.979.036/0251-35, com sede administrativa nesta Capital, criada nos termos da Lei…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Pensão no Regime Geral da Previdência INTRODUÇÃO O presente trabalho trata do benefício previdenciário denominado de pensão por morte. A Constituição Federal, disposições sobre o sistema previdenciário, emitindo que a Previdência Social terá caráter contributivo e, entre os variados tipos proteção que oferece, encontra-se a pensão por morte, sendo um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado que