Pensão Por Morte Presumida

com sede na Avenida Dantas Barreto, 1.090, 1° andar, São José, Recife-PE, ajuizar a seguinte AÇÃO PREVIDENCIÁRIA VISANDO A CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária federal com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada na Av. Mario Melo, n° 348, 8° andar, Santo Amaro, Recife/PE, pelas razões…

inscrita na ordem dos advogados do Brasil, Secção cidade nº: ____ , residente e domiciliado na Rua , nº: , Centro, telefone (00) 0000-0000, CIDADE/UF., vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, localizada na Rua , nº:, Centro, Cidade/UF., CEP: 00000-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS …

lalalalaPensão por morte Benefício pago à família do trabalhador quando ele morre. Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado. Se o óbito ocorrer após a perda da qualidade de segurado, os dependentes terão direito a pensão desde que o trabalhador tenha cumprido, até o dia da morte, os requisitos para obtenção de aposentadoria pela Previdência Social ou que fique…

quanto ao dependente: a) pensão por morte; b) auxílio-reclusão; III - quanto ao segurado e dependente: a) pecúlios; b) serviço social; c) reabilitação profissional. (Brasil, 1991, grifo nosso) Na mesma acepção Santos fala que “A cobertura previdenciária, na forma de benefícios, é dada aos dependentes do segurado mediante concessão de pensão por morte e auxílio reclusão.” (Santos, 2011) 2.1 PENSÃO POR MORTE Martinez em…

TRABALHO E DIREITO PREVIDENCIÁRIO GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE JACAREÍ/SP 2012 GREYCE BEATRIZ DE CARVALHO NASCIMENTO ASPECTOS CONTROVERSOS DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Trabalho Modular apresentado ao curso de Especialização em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da…

1/3 e seus reflexos; 13º salário; férias proporcionais; FGTS + multa de 40%; e por fim indenização em danos morais e pensão vitalícia para os reclamantes em virtude do falecimento de sua filha. Mesmo com todas as provas juntadas, a ação foi PARCIALMENTE PROCEDENTE com relação ao reclamante Felizardo Sofredor onde não conseguiu demonstrar a sua dependência para receber também a pensão vitalícia em virtude do falecimento de sua filha. Diante disso, nesse ponto tal sentença não deve…

carece de direito. Assim, sendo a autora dependente do falecido, e demonstrado o vínculo necessário entre eles, torna-se de rigor o deferimento do benefício denominado "pensão por morte". É a presente vexatia questio, para ver assegurado um direito constitucional2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O direito à pensão por morte aos dependentes do falecido foi devidamente regulamentado com a edição da Lei 8.213/91. Além disso, por ser questão de relevante interesse social,…

.......................... ....... 04 1.2 Proporcional.............................................................................. ....... 06 1.3 Acréscimo por tempo de contribuição................................... ....... 06 2. PENSÃO POR MORTE.................................................................... 07 3. AUXÍLIO-RECLUSÃO..................................................................... 08 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.........................................

Na empresa CMP Parking na convenção não tem clausula que fala sobre o Auxilio-Reclusão ,Pensão por morte e Aposentadoria por invalidez. Na empresa CMP Parking não ha nenhum caso de auxilio-reclusão, caso venha ocorrer saeremos como orientar os familiares. A previdência social é instituto que pela qual paga aos seus segurados benefícios, mas desde que este contribuiu com a previdência mesmo que de formas diferentes, como, facultativos, dona de casa, estudantes etc.…

PENSÃO POR MORTE EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA … Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com escritório à Rua XXXXXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade,…