Pensão Por Morte Presumida

MATERIAL: auxílio financeiro que um dos cônjuges faz ao outro, para aquisição de bens, e também para aquisição de bens para a manutenção do lar; -> Esse dever se DESDOBRA, porque no fim do casamento ainda pode ser mantido, através do pagamento da pensão alimentícia – desde que obedecidos os requisitos = necessidade x possibilidade; MORAL: o casamento forma uma comunhão plena de vidas; -> A ideia é que haverá ajuda recíproca na construção da família; -> Auxílio recíproco em…

KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK, por intermédio de seu advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA EM PENSÃO POR MORTE, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento nas disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e…

SENTENÇA:PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE NEGADA PELO INSS- AÇÃO COMPROVANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO QUE ERA SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1 -…

Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, com sede na Rua xxxxxx, xxxxx, xxxxxxxMG, Cep: xxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A Autora é genitora do falecido, conforme certidão de nascimento e cópia do RG do mesmo em anexo. Ocorre que na data de XX/XX/XXXX, o mesmo faleceu tendo como causa da morte anemia aguda por hemorragia externa por…

Pensão por Morte Pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes em decorrência do falecimento (faro gerador do benefício). Fará jus a receber o benefício, isto é, ocupará o polo passivo da relação o dependente do segurado, nos termos do artigo 16 da lei 8.213/91, na relação, e será o sujeito ativo o INSS. Para este benefício não é exigida carência, contudo necessário se faz que o segurado possua a qualidade de segurado. A pensão por morte será devida a partir da data:…

R E L A T Ó R I O Trata-se de remessa oficial e de apelação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra sentença que julgou procedente o pedido para assegurar à autora o benefício da pensão por morte a partir da citação. Irresignado, o INSS alega, em síntese, que deve ser concedido efeito suspensivo à sentença que antecipou a tutela, tendo em vista que a parte autora não conseguiu comprovar o exercício de atividade rural pelo período integral da carência. Aduz ainda, que nos…

Deve-se observar que, para enquadramento do tempo como especial, não é necessária a comprovação do prejuízo físico ou mental do segurado. O direito a tal enquadramento decorre do tempo de exposição, independente de sequela, visto que a mesma é presumida e pode se manifestar tempos depois do requerimento da aposentadoria. O enquadramento do período do exercício da atividade como especial dependerá, então, da comprovação pelo segurado do tempo de trabalho de forma permanente, não…

SENTENÇA:PREVIDENCIÁRIO- PENSÃO POR MORTE NEGADA PELO INSS- AÇÃO COMPROVANDO A DEPENDENCIA ECONOMICA DA MÃE EM RELAÇÃO AO FILHO FALECIDO QUE ERA SEGURADO (TRBALAHAVA REGISTRADO)- CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TERMO Nr: 6301048485/2010 SENTENÇA TIPO: A PROCESSO Nr: 2008.63.01.058346-8 AUTUADO EM 14/11/2008 ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO CLASSE: 1

artigo 77, 102, 103, todos da Lei no. 8.213, de 24 de julho de 1991, artigos 13, inciso IV, 101, 102, 241, do Decreto no. 611, de 21 de Julho de 1992 e demais legislações pertinentes à espécie, propor AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO POR MORTE E INDENIZATÓRIA DAS VERBAS ATRASADAS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de Direito Público, sob a forma de Autarquia Federal, com Agência PSS, à Rua Antônio Medeiros Sobrinho, CEP: 55.750-000,…

PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA FACULDADE FERNÃO DIAS Osasco 2009 SUMÁRIO Previdência Social – Conceito 3 Seguridade Social. 3 Direitos Sociais previdenciários 3 Objetivos da Seguridade 3 2- Benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 4 2.1 Contribuinte Individual 4 2.2 Empregados 4 2.3 Seguro Especial 5 3.0 Pensão por morte 5 3.1 Carência