Pensão Por Morte Presumida

Melo Pensão por morte A pensão por morte é um benefício devido aos dependentes e tem por origem o falecimento do segurado (a). Para concessão de pensão por morte, não há tempo mínimo de contribuição, mas é necessário que o óbito tenha ocorrido enquanto o trabalhador tinha qualidade de segurado. O benefício corresponderá a 100% (cem por cento) da aposentadoria que o segurado falecido recebia ou teria direito a receber por invalidez. Portanto, estando aposentado ou não, será devida…

certidão em anexo. Após o falecimento requereram pensão por morte junto ao requerido apresentado os documentos devidos, onde começaram a receber pensão deixada pelo falecido, as quais têm direito líquido e certo, através do processo nº 0036480-29.2013.8.14.0301, que tramita na 4ª Vara Cível da Capital. Diante disso, requereu através da inicial a concessão da tutela antecipada e após em caráter definitivo a condenação do requerido ao pagamento da pensão por morte à autora, haja vista que…

por sua família e cuja a renda per capita não ultrapasse o valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo [1]. No que se refere aos benefícios previdenciários - como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez, etc.), auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-reclusão, etc. - ,estes são pagos para o segurado (ou seus dependentes), tendo em vista a existência de contribuições efetuadas para esse propósito. Qual seria esse propósito? O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social),…

431.944-38, residente e domiciliado na Avenida Coronel Chico Romão, nº 1336, Bairro Centro, na cidade de Serrita – PE, vem, muito respeitosamente, por meio de seu Advogado abaixo subscrito, perante Vossa Excelencia, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE contra FUNAPE – Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco, Hidelfonso de Souza Gonçalves, residente e domiciliado na Av. Coronel Chico Romão, nº 27, na cidade de Serrita–PE, e Maria Ires Souza…

figura chamada de culpa presumida, em relações civis, o autor não precisa provar a culpa do réu. Basta provar a existência do contrato e os danos provenientes do inadimplemento. Aqui há uma responsabilidade presumida, pois houve uma inversão do ônus da prova. Na resp. civil Extra contratual o autor tem que provar que o réu foi negligente, imperito.. Responsabilidade Objetiva ou Subjetiva – nexo de imputação. Resp. Civil Subjetiva ( art. 186, é culpa mas não é a presumida) Resp.…

universalidade da cobertura significa que nos riscos sociais, toda e qualquer situação de vida que possa levar ao estado de necessidade, devem ser amparados pela Seguridade. Tais como: maternidade, velhice, doença, acidente, invalidez, reclusão e morte. No entanto, os recursos são limitados, devendo o legislador optar. Já a universalidade do atendimento diz respeito à proteção dos titulares: todos os residentes do território nacional, isto é, todas as pessoas indistintamente deverão…

prestações previdenciárias não decorre de sucessão ou transferência de direitos do segurado. O dependente, ao figurar como sujeito ativo da relação jurídica de proteção, como ocorre, por exemplo, com a verificação do risco morte, hipótese de incidência da norma instituidora da pensão, exerce direito subjetivo próprio. Ou seja, embora o vinculo do dependente com a Previdência se dê de forma indireta, pois essa relação jurídica depende da manutenção de outra relação jurídica (a do segurado…

inscrito sob o CPF nº, residente à (endereço completo), (CEP), por seu advogado abaixo-assinado em epígrafe, (ADVOGADO), (OAB/SP nº), com endereço comercial à (endereço completo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência requerer: PENSÃO POR MORTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), autarquia federal com sede nesta Cidade, (endereço completo), (CEP), pelas seguintes razões a seguir: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA …

Morte Presumida Ao estarmos diante do procedente recurso da mulher e dos filhos de Amarildo, na qual obtiveram justificação judicial para lavratura de assento de óbito de Amarildo Dias de Sousa, podemos citar as seguintes leis e doutrinas aplicadas para a declaração de morte presumida de Amarildo Dias de Sousa, sem decretação de ausência por perigo de vida. O evento “morte” é o fim a existência natural e personalidade jurídica, não mais podendo o “de cujus” considerar-se sujeito de direitos e

independentemente de contribuição e sem limite de prazo. a) Verdadeiro b) Falso 4. É presumida a dependência econômica dos pais do segurado. a) Verdadeiro b) Falso – tem que ser comprovada a dependência dos pais. 5. O divórcio não acarreta a perda da qualidade de dependente para o cônjuge se fixada a prestação de alimentos. a) Verdadeiro b) Falso 6. O aposentado (varão) do RGPS que se torne viúvo não recebe pensão por morte da mulher que segurada empregada desse regime.…