Pensão Por Morte Presumida

concessão de pensão por morte, onde o “de cujus”, à época de seu falecimento, deixou um filho menor e a companheira FLORIZA PEREIRA DA SILVA, onde tal benefício foi concedido ao filho, e que por ocasião de sua maioridade, foi cessado, deixando a companheira totalmente desamparada. DA SENTENÇA A respeitável sentença, julgou improcedente a presente ação, não concedendo o beneficio previdenciário de pensão por…

incapacidade foi abolida pelo novo codex. Tal modificação tem sentido porque o ausente era absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil apenas no local onde era domiciliado. Entretanto, como a declaração de ausência não pressupõe desde logo a morte da pessoa, o ausente era considerado plenamente capaz de exercer sozinho a sua vida no local onde se encontrava. Para evitar estes tipos de contratempos o legislador entendeu por bem restringir o rol do artigo 3º do novo Código,…

Como converter Benefício Assistencial em Aposentadoria ou Pensão por Morte Compartilhe Como citar este artigo: BACHUR, Tiago Faggioni; VIEIRA, Fabrício Barcelos. Como converter Benefício Assistencial em Aposentadoria ou Pensão por Morte . Disponível em http://www.lfg.com.br. 15 de abril de 2009. BREVE NOÇAO ENTRE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Antes de adentrar no tema proposto, importante relembrar a diferença entre benefícios assistenciais e previdenciários…

a 472 e iqual ou inferior a 710, podendo um filho gerar 2 cotas pai e mae. Comprovação e pela certidão de nascimento e carteira de vacinação ate 6 anos anualmente e de 7 a 14 de frequência escolar semestralmente. Cessa automaticamente: Por morte do filho ou equiparado, ao mês seguinte a do óbito Completar 14 anos ou salvo se invalido Se a invalidez do filho ou equiparado cessar. As cotas do salario família não serão incorporadas para qualquer efeito ao salario ou ao beneficio.…

de ju­lho de 10000001, ar­ti­gos 13, in­ci­so IV, 101, 102, 241, do Decreto nº 611, de 21 de julho de 10000002, e de­mais le­gis­la­ções per­ti­nen­tes à es­pé­cie, pa­ra pro­por a pre­sen­te, Ação de con­ces­são de be­ne­fí­cio pelo ­INSS – Pensão por mor­te e in­de­ni­za­tó­ria das ver­bas a­tra­­sa­das con­tra o Instituto Nacional do Seguro Social – ­INSS, pes­soa ju­rí­di­ca de di­rei­to pú­bli­co, sob a for­ma de Autarquia Federal, com superintendência nes­te Estado e…

nos termos do incluso instrumento de mandato, com escritório profissional XXXXXXXXXX, nesta cidade de XXXXX – MS; onde atende e recebe intimações, vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, para propor a presente ação: AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE com fundamento nos termos do artigo 203, inciso V, da Constituição Federal e da Lei 8.231/91, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Viriato Bandeira n° 111,…

Na época, os gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$ 2.000,00. O laudo da perícia técnica apontou como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de ar-condicionado e o inquérito policial indiciou Paulo como autor de homicídio culposo. Com a morte do pai e esposo, não resta aos autores alternativa senão buscar a tutela jurisdicional para verem satisfeitos suas pretensões à total reparação dos danos.…

acidente que resulta em morte de ente querido, podendo o familiar da vítima pleitear em juízo indenização por dano moral, além da possibilidade de pagamento de pensão por dependência econômica. A seguir, segue a ementa de uma decisão do STJ, decorrente do Recurso Especial nº 1.320.715 (processo nº 2012/0085955-7), em que o Relator é o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE FERROVIÁRIO. ATROPELAMENTO. VÍTIMA FATAL. PENSÃO POR MORTE DE…

Processo nº ____________________ Egrégio Colégio Recursal, Ilustres Julgadores, O recorrente interpôs Recurso de Sentença contra decisão proferida pelo MMº Juiz “a quo” que julgou procedente a ação, para o fim de conceder pensão por morte à Recorrida em razão do falecimento de seu companheiro ________________, partir de 25 de Setembro de 2007, bem côo pagar os valores atrasados desde a referida data após o transito em julgado com a expedição de RPV ou precatório. A r.…

previdenciária em que a autora busca a concessão de pensão por morte em face do falecimento de _______, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social, argumentando, para tanto, que convivia com o segurado falecido como se casados fossem (união estável), tratando-se de sua dependente para fins previdenciários (companheira). Destaca que da união em questão nasceram dois filhos, ________ e __________, os quais já se encontram em gozo de pensão por morte, a qual lhe restou denegada no…