Pensão Por Morte E O Direito Do Menor Sob Guarda

Período Letivo: 2015.1 Disciplina: Direito Civil VI Professor: Júlio Aurélio Moreira Coutinho Aluno: Edluziana Guedes de Oliveira Pinto 1. Primeiro estágio; 1.1 Disposições preliminares; 1.2 Do Divórcio; 1.3 Modalidades 1.4 Dos efeitos da dissolução da sociedade conjugal 1.5 Dos efeitos quanto à manutenção ou não do nome de casado 1.6 Dos efeitos quanto aos alimentos entre os cônjuges; 2. Segundo tópico; 2.0 Do Parentescos 2.1 Da filiação 2.2 Do estabelecimento da filiação decorrente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___ VARA CIVEL DA COMARCA DE TRINDADE-GO MARCIA REGINA DA SILVA, brasileira, casada, funcionária do “Frigorífico Fricasso”, portadora da cédula de identidade nº (__), inscritano CPF nº (__), residente e domiciliada na cidade de Trindade-GO, por intermédio de seu procurador a que esta subscreve, vem respeitosamente perante a mui digna presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 do Código de Processo Civil, e Lei 6515/…

INEJA - CURSO QUESTÕES, ESPECIALMENTE, PROCESSUAIS POLÊMICAS NO DIREITO PREVIDENCIÁRIO, A JURISPRUDENCIA CORRELATA E AS CONSEQUENCIAS DECORRENTES NAS CONDENAÇÕES CONTRA O INSS 09/05/2013 Dot Corporation – Av. Paulista 2006 – 17º. Andar – SP/SP (final da paulista – perto consolação ao lado metrô consolação) Professor Malcon Robert Lima Gomes (Substituindo Juliana Ribeiro) * SANTOS - DESAPOSENTAÇÃO – DECISÃO STJ: CONCEDE SEM DEVOLVER VALORES.- - LEI COMPLEMENTAR: …

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO , menor impúbere, brasileiro, nascido em 11 de junho de 1999, CPF nº, RG nº. neste ato, representado por sua mãe..., brasileira, casada, dona de casa, CPF n°, RG n°, residente e domiciliada na Rua, neste ato representado por seus advogados infra-assinados, com endereço profissional inserido no rodapé deste impresso, VEM, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família da Comarca de Niquelândia, Estado de Goiás. xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, concubinada, portadora da Cédula de Identidade RG n.º xxxxxxxxxxxxxx devidamente inscrita no CPF/MF sob o n.ºxxxxxxxxxxxxxx, residente atualmente na Rua Paraná, esq. c/ Carlos Gomes, qd. 75, lt. 13, Setor Belo Horizonte, nesta cidade, por seu advogado que ao final assina, vem à presença de Vossa Excelência, com o respeito…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(íza) de Direito da .... ª Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá - MT JOSÉ XXXXXX, brasileiro, casado, vendedor, portador da cédula de identidade de RG n° 0000000000, expedida pela SSP/MT e do CPF 0000000000, residente na Avenida , n° , Jardim Verde, cuiabá, CEP e PAULA XXXXXXXXXX, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade de RG n° 000000, expedida pela…

DIREITO DE FAMÍLIA AULA 06 – 31.03.2011 Efeitos Jurídicos do Casamento 1ª – EFEITOS SOCIAIS: - Constituição da família ‘legítima’ ou ‘matrimonial’ – base da sociedade e tem proteção especial do estado (art. 226, CF); - Há reconhecimento da união estável e da família monoparental pela Constituição Federal, porém, somente a família formada pelo casamento é considerada FAMÍLIA LEGÍTIMA; - Há proibição expressa (artigo 1513) de que qualquer pessoa interfira na comunhão de vidas

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – PONTO 02 Regime Geral. Segurados e dependentes. Inscrição e filiação. Qualidade de segurado. Manutenção e Perda Atualizações realizadas por Carla Mendonça Dias Modificado por Wanessa F. S. Lima em 10.2004 Atualizado e modificado por Danielle M. Peixoto, em dezembro de 2006 Atualizado e alterado por Gustavo de Paiva Gadelha, em jan/2008. Atualizado e modificado por Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, em outubro de 2010. Atualizado e modificado por José Flávio F. de

CF/88 – Beneficios A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. (art. 194 da CF) SAUDE – arts. 196 a 200 CF/88 Dispõe o art. 196 da CF: A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso…

DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Lilian Castro de Souza Publicado em FEV de 2008. Lilian Castro de Souza Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP, Procuradora Federal, Professora de Direito Previdenciário na Faculdade de Direito da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP). RESUMO: O artigo analisa os critérios constitucionais que devem nortear o legislador e o julgador para aferir os critérios de distribuição das prestações previdenciárias, assim como