Pensão Por Morte E O Direito Do Menor Sob Guarda

1991, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de mandato incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro São José, nesta Cidade, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do nesta Capital, vem respeitosamente através de suas advogadas adiante assinadas (instrumento de procuração incluso), estas com endereço profissional localizado à Rua Riachuelo, 595, Bairro…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXX AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE ALIMENTOS XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, legalmente constituída por procuração em anexo, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C AÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos do Código Civil Brasileiro (CC) e do Código de

trabalho será rapidamente analisada a diferença entre pensão alimentícia decorrente do poder familiar e aquela proveniente da relação de parentesco, para depois ser estudado aquilo que pode mudar em relação à exoneração de alimentos pela extinção do poder familiar. 1 – PENSÃO ALIMENTÍCIA EM DECORRÊNCIA DO PODER FAMILIAR O poder familiar (novo Código Civil, arts. 1630 a 1638) dá aos pais diversos direitos para que possam criar seus filhos sob proteção do Estado, mas, por outro lado,…

a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE PENSÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, representada neste Estado por seu Procurador, com gabinete na Rua Oswaldo Cruz, nº 1618, 8º andar, setor "D", Edificio‐Sede dos Órgãos Fazendários, São Luís/MA, baseando-se, para tanto, nos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: I - Exposição 1. A Requerente, filha de Aniceto Elias Sousa, vivia sob a dependência de seu pai,…

2º da Lei 10.887/2004; 2ª alteração: o benefício da pensão por morte agora tem uma carência de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais, salvo no caso de segurado em gozo de auxílio-doença ou aposentado por invalidez. Assim, não mais é possível requerer tal benefício sem cumprir o período exigido. E este lapso de carência é exigível tanto aos segurados do RGPS quanto aos do RPPS; 3ª alteração: acabou a distinção legal entre pensão por morte vitalícia e temporária antes percebida aos servidores

EXMO.SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO , via de sua advogada infra firmado (doc. I), vem, mui respeitosamente, à presença de V. Exa., com supedâneo noEstatuto da Criança e do Adolescente, bem como, com o artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 888, inciso III e VII DO C.P.C. e os demais pertinentes à espécie, propor e requerer a AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C.C PEDIDO DE LIMINAR em…

senhor feudal aos seus súditos, após a prestação de longos anos de serviço. Com o passar do tempo, essa recompensa foi estendida aos funcionários públicos e, posteriormente, a todos os trabalhadores. Atualmente, a proteção se justifica não como um direito ao descanso, mas fundamenta-se na necessidade social provocada pela redução da capacidade laboral em decorrência do envelhecimento. A análise da Lei Eloy Chaves evidencia que essa lei estabeleceu o marco que identificou a velhice como…

DIREITO DE FAMÍLIA – 2º BIMESTRE A Dissolução da Sociedade Conjugal Introdução Noções Gerais Noções Iniciais: A sociedade conjugal se extingue pelos seguintes motivos: a) morte de um dos cônjuges; b) nulidade ou anulação do casamento; c) separação judicial; d) divórcio. Art. 1.571 - A sociedade conjugal termina: I - pela morte de um dos cônjuges; II – pela nulidade ou anulação do casamento; III - pela separação judicial; IV - pelo divórcio. Dissolução do Casamento: O casamento

SERVIÇO SOCIAL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NICOLE KUCK O SERVIÇO SOCIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Entre os limites legais e a garantia de acesso aos direitos previdenciários PORTO ALEGRE 2014 NICOLE KUCK O SERVIÇO SOCIAL NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Entre os limites legais e a garantia de acesso aos direitos previdenciários Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como parte…

1- Quais são as características do segurado especial? 2- Se todos são iguais perante a lei, por que não temos, todos, direito a receber os benefícios assistenciais? 3- Um hospital privado pode negar atendimento a um paciente sem recursos financeiros, em caso de risco de vida? 4- Quais as características do segurado especial? 5- Quais as características do segurado empregado doméstico? 6- João, segurado empregado do regime geral de previdência social, faleceu. Viviam com ele,