Pensão Por Morte E O Direito Do Menor Sob Guarda

GOIÂNIA CURSO DE DIREITO – 7º Período tONY RAFAEL SANTANA sILVA DIREITO DE FAMÍLIA I GOIÂNIA – GO, JUNHO DE 2012 Escola superior de negócios – ESUP/fgv cAMPUS DE GOIÂNIA CURSO DE DIREITO – 7º Período tONY RAFAEL SANTANA sILVA GUARDA E ALIMENTOS Trabalho apresentado ao Prof. Frederico Gustavo Fleischer como requisito para complementação de nota de P2 da disciplina de Direito de Família I do 7º Período de Direito…

Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 800,00 como pedreiro. Sabe-se, também, que os gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e os gastos com transporte do corpo e funeral somaram R$2.000,00. Após o laudo da perícia técnica apontar como causa da morte o traumatismo craniano decorrente da queda do aparelho de…

_______________ (AUTORA), (qualificações pessoais), nesta Comarca de Campinas, Estado de São Paulo vem, com o devido acatamento perante Vossa Excelência, por seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO – PENSÃO POR MORTE. (Art. 74 – da Lei 8.213/91) em face INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, estabelecida à (endereço do INSS da cidade), pelos fatos e motivos a seguir aduzidos: DOS FATOS A Autora viveu em união…

http://patricioadvogados.jusbrasil.com.br/artigos/111821443/novo-conceito-de-familia-e-o-direito-dos-dependentes-as-prestacoes-previdenciarias acesso em 24/05/2015 às 22:39 hs. Novo conceito de família e o direito dos dependentes às prestações previdenciárias A Constituição Federal de 1967, anterior ao regime democrático, em seu artigo 167dispunha o seguinte: “A família é constituída pelo casamento e terá direito à proteção dos Poderes Públicos.” Nota-se que o conceito de família era…

MUNICÍPIO DE PONTAL DO PARANÁ. APELADA: MIRIAM BITCHINSKI. RELATOR: DESEMBARGADOR RUY FRANCISCO THOMAZ. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM FACE DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. MORTE DE CRIANÇA TRANSPORTADA EM ÔNIBUS ESCOLAR, QUANDO ESTACIONADO NO ACOSTAMENTO DA RODOVIA ESTADUAL PARA DESEMBARQUE. COISA JULGADA MATERIAL FORMADA EM PROCESSO ANTERIORMENTE AJUIZADO E JÁ ENCERRADO. SENTENÇA DE…

Benefícios Previdenciários A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranqüilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses.A Previdência Social Brasileira, através do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS concede uma série

DIREITO PREVIDENCIÁRIO – 8ª AULA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 INSS/PRES, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 Dispõe sobre a administração de informações dos segurados, o reconhecimento, a manutenção e a revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social e disciplina o processo administrativo previdenciário no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. ...........................................................................................................................................

Estado é sujeito passivo. O segurado em um momento será contribuinte (passivo) e em outro será beneficiário (ativo) Relação Previdenciária  Estado Previdenciário (pagador de benefícios) -> Beneficiários (segurados e seus dependentes). Possuem o direito subjetivo de receber o beneficio. As relações de custeio e de beneficio são relações autônomas, portanto não quer dizer que só quem pagou a previdência social que ira receber o benefício, mas sim aquele que estaria obrigado a pagar,…

só terá direito se contribuir como contribuinte individual.- Segurados que optarem pelo PPS (Plano de Previdência Simplificado) não tem direito. Todos os tipos de segurados. Segurados: empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual cooperado. Todos os tipos de segurados. Pressupostos básicos Tempo de contribuição mínimo:- 35 anos para homens.- 30 anos para mulheres. Idade mínima de:- 65 anos homem urbano- 60 anos mulher urbana- 60 anos homem rural- 55 anos mulher rural Trabalho…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV “SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO” Trabalho acadêmico apresentado à Disciplina de Direito Civil IV (família) Ministrado no 7° período do curso de