Seguridade Social

DATA: 02 DE AGOSTO DE 2011
PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Uma relação de Custeio-> ente arrecadador (Estado) –> contribuinte
Nessa relação de custeio o Estado é sujeito ativo. Já na relação previdenciária o Estado é sujeito passivo. O segurado em um momento será contribuinte (passivo) e em outro será beneficiário (ativo)
Relação Previdenciária  Estado Previdenciário (pagador de benefícios) -> Beneficiários (segurados e seus dependentes). Possuem o direito subjetivo de receber o beneficio.
As relações de custeio e de beneficio são relações autônomas, portanto não quer dizer que só quem pagou a previdência social que ira receber o benefício, mas sim aquele que estaria obrigado a pagar, aquele que deveria ter pago.
Só possui benefícios previdenciários quem pagou ou pelo menos deveria ter pago a previdência social. Os beneficiários são: (se não for um desses não pode exigir nenhum beneficio)
- Segurados Obrigatórios da Previdência Social. ---- Empregados ----- Cont. Individual ----- Trabalhador Avulso ----- Empregado Domestico ----- Segurado Especial
- Segurados Facultativo – aquele que não exerce atividade laboral remunerada, mas contribui para a previdência social. Aquele que não é filiado, mas pode (facultativo) se filiar.
1. Finalidade da Previdência Social  (eventos cobertos- art. 201 CF/88 )
Tem como finalidade proteger o trabalhador na sua incapacidade laboral (real ou presumida) e a sua família na sua ausência. ->o segurado facultativo é uma exceção
Essa proteção é matéria previdenciária, mas muitas vezes teremos benefícios de caráter assistencial, porque a Previdência visa proteger somente o trabalhador.
Incapacidade presumida: no caso da idade, presume-se que uma mulher aos 60 anos está com sua capacidade laboral mitigada, reduzida.
Invalidez: incapacidade real
No caso do auxílio-reclusão: a previdência visa proteger a família do trabalhador na sua ausência e para a previdência o