Pensão Pelos Avós

Cuida-se de ação de alimentos proposta por Christian Leonardo Melo Grigollo, representado por sua mãe, contra sua avó paterna, Ermínia Joana Puntel Grigollo, na qual o autor pleiteia o pagamento de pensão mensal em seu favor, na base de 30% do salário mínimo. O autor alega que no acordo de separação de seus genitores, ficou estabelecido que caberia ao pai o pagamento, a título de pensão alimentícia, o valor equivalente a 35% do salário mínimo vigente nacional, até o dia 1º de cada…

Quem pode requerer alimentos? ha possibilidade da transmissão da obrigação alimentar? O ordenamento jurídico brasileiro na tentativa de garantir a todos uma vida digna estabeleceu o direito à pensão alimentícia para aqueles que não possuem meios de prover suas necessidades básicas (moradia, educação, vestuário, alimentação, assistência médica e lazer). Desta forma, os parentes, os cônjuges e os companheiros (art. 1.694, do Código Civil) têm o direito de exigirem uns dos outros os alimentos de

residente e domiciliada na Rua Francisco Rufino Órige, nº 93, Centro, CEP:88900-000, na cidade de Tijucas-SC, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS I - O autor é avô paterno de DENIS MARTINS NARDONI, nascido em 15 de janeiro de 2001. Legalmente, está compelido a pagar pensão alimentícia para o menor no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, por conta de condenação havida em ação de alimentos. II- Embora nunca tenha medido esforços para…

em razão do princípio da solidariedade, mas somente na impossibilidade de ambos os genitores é que se pode cogitar a busca de alimentos perante os avós. Configurada a falta de pagamento da pensão alimentícia, pode o alimentando executar o débito, seja a obrigação fixada em face dos pais, seja em face dos avós Palavras-Chave: Alimentos. Pais. Avós. Execução. Prisão. 7 ABSTRACT Child support is a benefit established in order to maintain a person who needs it, in other…

alimentar pode derivar de imposição legal, de ato voluntário ou de ato ilícito. Pode ser fixada em salários mínimos. Súmula 490 STF. Não aplica a súmula vinculante n. 4. STF Súmula nº 490 - Pensão Correspondente a Indenização - Responsabilidade Civil - Base de Cálculo - Salário-Mínimo - Ajuste e Variações A pensão correspondente a indenização oriunda de responsabilidade civil deve ser calculada com base no salário-mínimo vigente ao tempo da sentença e ajustar-se-á às variações…

| |23 Remuneração Mês Anterior Afast. |24 Data de admissão |25 Data do Aviso Prévio |26 Data de afastamento | |27 Cód. afastamento |28 Pensão Alimentícia (%) (TRCT) |29 Pensão alimentícia (%) (Saque |30 Categoria do trabalhador | | | |FGTS) | | |31 Código

UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS DIREITO CIVIL VI TURMA: 41 PROFª. DÉBORA DE ABREU MOREIRA DIREITO DA FAMÍLIA E AS RELAÇÕES ENTRE DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS AVÓS Edleila Souza dos Santos Karla Ferreira dos Santos Luciana Ferreira Machado Rodrigo Costa Tamires Martins Goiânia-GO Maio/2014OBRIGAÇÃO DOS AVÓS DE PRESTAR ALIMENTOS O instituto dos alimentos é um direito fundamental e, no âmbito do direito de família, tem papel relevante nas relações…

face de ...., canadense, aposentado pela Marinha Americana, residente e domiciliado na ...., Bloco ......, Apto. ......., CEP: ... Brasília/DF pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: I - DA RELAÇÃO DE PARENTESCO 1. O Requerido é o avô paterno da Requerida, conforme certidão de nascimento anexa. II – IMPOSSIBILIDADES DO GENITOR 2. O genitor não exerce atividade laborativa, conta hoje com ..... anos de idade e atualmente reside nos Estados Unidos da América, em endereço…

relação homoafetiva, pode o segurado incluir como dependente seu companheiro? Explique fundamentadamente. Desde que Edna esteja devidamente inscrito como companheira no RGPS, comprovada vida em comum poderá concorrer como dependente para fins de pensão por morte. Sobre esse tema há sentença confirmada pelo TRF (TRF da 4.ª região. AC 2000.71.00.009347-0/RS), com abrangência nacional, condenou o INSS a: a) considerar o companheiro ou companheira homossexual como dependente…

brasileira, menor, neste ato representada por sua genitora SELMA , brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF sob o nº e RG nº, residente e domiciliada à Rua Sebastião, por sua advogada in fine assinado, propor AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA em face de ANTÔNIO, brasileiro, casado, ..., pelas razões de fato e direito, que a seguir passará a expor, para ao final, requerer: DOS FATOS A Requerente, nascida em 07/03/2003 é filha de , portanto,…