Pensão Pelos Avós

DADOS DO CONTRATO 01 CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO 22- Causa do Afastamento I1 23- Dispensa sem justa causa Remuneração Mês Anterior R$ 28- 24- 1.290,00 Data de Admissão Crédito estouro de salário Pensão Alimenticia 103 Aviso Prévio Indenizado dias 27- Código de Afastamento 30- Categoria Trabalhador 01 EMPREGADO DESCRIÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS VERBAS RESCISÓRIAS Rubrica Valor Valor R$ - 52 Gratificações 54

alimentícia, mediante o pagamento pontual da pensão devida, com desconto em conta referente à pensão em favor da Requerida. Entretanto, há de se verificar, que a Requerida já atingiu a maioridade civil, conforme é demonstrado por cópia da certidão de nascimento inclusa, e ademais, não freqüenta estabelecimento de ensino superior. Desta feita, não faz jus ao percebimento da pensão alimentícia, não devendo ser mantida na condição de credora de alimentos de seu Avô. Acontece…

pagamento de pensão alimentícia no valor de R$ 100,00 (cem reais). Diante de tal fato, o requerente traz ao seu conhecimento que logo após tal audiência, acima citada, a demandada procurou o pai da menor a fim de lhe entregar a criança para que a mesma ficasse sobre sua posse, sem precisar pagar pensão alimentícia, pois a mesma ia embora do munícipio de Ipixuna do Pará, por motivo e local, por ele desconhecido. O Autor aceitou, visto que queria de fato cuidar da sua filha, com a ajuda…

extinção de valores devidos a título de alimentos com outros pagos por mera liberalidade do devedor. j) Irrestituibilidade: não poderá o alimentante em caso de julgada improcedente a ação na qual pagava alimentos provisórios, pretender a restituição da pensão. k) Irretroatividade: não se pode obrigar ao pagamento de alimentos relativamente ao período anterior ao ingresso da ação, ou seja, não é possível que retroaja a determinado período. l) Atualidade: pelo fato de a obrigação ser…

assistência judiciária, com o devido instrumento procuratório incluso, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamentos na Lei nº 5.478/1968, promover a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS em face Da avó paterna do autor, sra. ELZA MARINS, brasileira, separada, portadora do RG nº xxxxx SSP/SPresidente e domiciliada a Rua xxxxxxxx, nº xxxx, xxxxx, São Paulo/SP, que deverá seguir o procedimento especial, assim sendo pelas razões de…

suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclamam, pode fornecê-los, sem desfalque no necessário ao seu sustento. Seguindo esse vértice, há casos em que a pensão alimentícia deve ser prestada pelos avós do alimentando em substituição ou complementação à pensão paga pelos pais, o que poderá ocorrer quando estes não cumprirem, ou cumprirem de forma insuficiente, com a obrigação. Os artigos 1.697 e 1.698 ambos do Código Civil tratam do…

férias referentes ao período aquisitivo anterior; salário atual de R$ 1.920,00; tem um dependente para IR. Admissão: 18/05/2009 Demissão: 10/03/2014 Proventos: - 13º salário: 02/12 AVOS – 1920,00 / 12 * 2 = 320,00 - Férias Proporcional = 10/12 avos – 1920,00 / 12 * 10 = 1.600,00 - 1/3 Férias – 1.600,00 / 3 = 533,33 - Saldo de Salário – 1.920,00 / 30 * 10 = 640,00 Descontos: - INSS - 640,00…

trabalho por prazo indeterminado 22 Causa do Afastamento Despedida sem justa causa, pelo empregador 23 Remuneração Mês Ant. 24 Data de Admissão 25 Data do Aviso Prévio 26 Data de Afastamento 27 Cod. Afastamento 1.200,00 14/06/2014 28 Pensão Alim. (%) TRCT 29 Pensão Alim. (%) FGTS 30 Categoria do Trabalhador 0,00 0,00 01 - Empregado 31 Código Sindical 32 CNPJ e Nome da Entidade Sindical Laboral 000123456898769 88.888.888/0001-91 SINDICATO EXEMPLO 16/02/2015 18/03/2015 SJ2…

indeterminado 22 Causa do afastamento Despedida sem justa causa, pelo empregador 23 Remuneração mês anterior R$ 24 Data de admissão 25 Data do aviso prévio 26 Data de afastamento 27 Cód. afastamento 733,12 01/10/2010 28 Pensão alimentícia (%) (TRCT) 29 Pensão alimentícia (%)(FGTS) 30 Categoria do trabalhador 01 - Empregado 02/05/2013 07/06/2013 SJ2 0,00 0,00 31 Código sindical 32 CNPJ e nome da entidade sindical laboral 005069000000…

em dobro. II) DO CHAMAMENTO AO PROCESSO A autora ajuizou a presente ação de alimentos somente contra sua avó paterna, sendo que a responsabilidade complementar se deve de forma solidária e igualitária na medida de seus recursos econômicos entre todos os avós, maternos e paternos, haja vista que ostentam o mesmo grau de parentesco. Cabível, portanto, chamamento ao processo dos avós maternos, conforme já assentou a jurisprudência de nosso Tribunal, vebris: 2007.002.08069 -…