Pensão Pelos Avós

Introdução Este trabalho visa abranger um tema de suma importância para o direito familiar, o complexo direito, deveres e obrigações dos avós. Tendo em vista que a cada dia aumenta o número de litígios envolvendo netos que recorrem ao Poder Judiciário, exigindo dos seus avós os alimentos necessários para o seu sustento. Tal situação, entretanto, não deve ser vista como novidade. O Código Civil de 1916, já trazia dispositivo pertinente ao tema, sendo este o seu artigo 397 que

notadamente as precárias condições de vida trará certamente conseqüências desastrosas á vida adulta. c) Fumus boni iuris Configura-se nitidamente no presente feito os direitos da criança e por outro lado, a obrigação dos Requeridos ao pagamento de pensão provisória no valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco reais) valor equivalente a um salário mínimo vigente no país, até o trânsito em julgado desta ação, assim como determina o Art. 4º c/c art. 13, § 2º, ambos da Lei nº…

Data de publicação: 07/03/2014 Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO. EX-ESPOSA. SEPARAÇÃO JUDICIAL. NÃO PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. INEXISTÊNCIA. 1. A pensão por morte, conforme dispõe o art. 74 , da Lei nº 8.213 /91, é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, arrolados no art. 16 , da referida lei. 2. No caso de cônjuge divorciado, ou separado, que recebia pensão de alimentos, o § 2º, do art 76, da Lei de…

familiares do genitor, a mesma ainda contava com uma ajuda financeira de sua avó. Destarte, passados 8 anos na ausência do marido a mãe do requerente se encontra, hoje, desempregada e sem contar com a ajuda que recebia, pois, sua avó faleceu. A genitora vem tendo dificuldades no provimento do sustento de seus filhos, contando inclusive com a ajuda de um primo e outros familiares. 4.0) Registre-se, por oportuno, que o avô paterno nunca ajudou com o provimento do neto, tão pouco manteve…

alimentos em face de seus avós. Na oportunidade, a justificativa para tal pedido foi a de que teriam eles (avós) melhores condições financeiras do que os pais. Porém, a Justiça negou o pedido de alimentos requerido contra os avós, porque, com base no art. 1.698, CC/02 , não ficou demonstrada a impossibilidade de os pais prestarem assistência ao filho menor. Alegou o juiz que a responsabilidade pelos alimentos é, em primeiro lugar, dos pais e filhos, e, secundariamente, dos avós e…

mesmo tendo ajuizado ação de execução de pensão alimentícia contra o mesmo – processo nº ....... – eis que na referida demanda sequer se conseguiu efetuar a citação do mesmo, já que não foi possível localizar seu paradeiro. IV. Como já referido anteriormente, a mãe da Requerente vem arcando sozinha com o sustento da mesma. No entanto, em virtude do salário que recebe não está conseguindo prover sozinha o sustento da Requerente e, em contato com os avós paternos, ora Requeridos, os…

anexo. Ademais, antes de ser recolhido, o reeducando laborava na xxxxxxxx, empresa esta que assinava a sua CTPS, de onde provia o sustento do autor. Diante destes fatos, o autor deixou de ter ajuda financeira que o avô/reeducando prestava. Frisa-se que, o autor reside com o avô paterno desde o nascimento, visto que, o pai do autor nunca se interessou em repassar alimento para mesmo, o que demonstra que o segurado tinha para com o autor uma relação filial, embora sanguínea e legalmente é neto

Avós prestam alimentos aos netos somente quando provada a incapacidade do pai. Avós não podem ser chamados a pagar pensão alimentícia enquanto não esgotados todos os meios processuais disponíveis para forçar o pai, alimentante primário, a cumprir a obrigação. A incapacidade paterna e a capacidade financeira dos avós devem ser comprovadas de modo efetivo. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial de netos contra a avó paterna.

Dever de alimentar dos avós: As conseqüências e fundamentos jurídicos do dever dos Avós em prestar alimentos SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 CAPÍTULO I – DOS ALIMENTOS 5 1.1Conceito 5 1.2. Espécies de Alimentos 6 1.2.1. Alimentos naturais ou necessários 7 1.2.2. Alimentos civis ou côngruos 9 1.2.3. A necessidade alimentar (face à questão social) 10 1.3. Da obrigação alimentar 12 1.3.1. Obrigação alimentar entre parentes 14 1.3.2 A extinção da obrigação

com espeque nos pontos de fato e de Direito doravante articulados: 1) RESUMO DA DEMANDA Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada em face de Txxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. O genitor,xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, esta a mais de um mês sem honrar a pensão alimentícia da requerente. Episodio este que vem se repetido constantemente ao longo de dez anos, vez que o genitor é relativamente incapaz, pois ainda continua sendo usuário de drogas. Tal fato que prova o envolvimento do genitor com o…