Pensão Alimenticia Mãe

que realize desconto diretamente na folha de pagamento, referente ao valor a título de pensão alimentícia, nos termos do artigo 734 do Código de Processo Civil; e) Seja citado o réu para comparecer à audiência e apresentar defesa, sendo que não o fazendo, sofrerá os efeitos da revelia e confissão ficta; f) Seja ao final julgado procedente o pedido com a condenação do Requerido ao pagamento de pensão alimentícia, com a devida conversão em caráter definitivo, na mesma proporção dos…

aos filhos: os pais conhecem, discutem, decidem e participam em igualdade de condições exatamente da mesma maneira como faziam quando estavam unidos conjugalmente, de forma de nenhum deles ficará relegado a um papel secundário, como mero provedor de pensão ou limitado a visitas de fim de semana. Não há, por exemplo, omissão de informações escolares ou médicas, nem acerca de festinhas ou viagens. Uma vez que ambos os pais já faziam isso enquanto estavam juntos, a Guarda Compartilhada…

no tema, pois as doutrinas e a história nos mostram o quanto as situações podem mudar, dessa forma hoje nossos doutrinadores tentam tornar o mais justo possível tornando características e requisitos indispensáveis Seria impossível falar sobre pensão alimentícia sem adentrar a seara de diversas outras matérias de estudo, tais como história do mundo e mais especificamente o Brasil, direitos da mulher e da criança/adolescente, divorcio, adoção, guarda compartilhada e mtas outras... Meu…

especificados: 1. O autor alega em sua inicial, basicamente, que pretende ver exonerado dos alimentos fixados em comum acordo na separação judicial do casal, porque está doente e não possui mais condições de manter o montante hoje pago a título de pensão para sua ex-exposa e filha, bem como, porque aquela está convivendo com um homem em situação de união estável, por ele sustentada, recebendo aposentadoria, além de ter para si, na partilha da separação, o bem imóvel do casal;…

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - L-007.998-1990 IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. obs.dji.grau.5: Renúncia aos Alimentos da Mulher na Separação Judicial - Direito à Pensão Previdenciária por Morte do Ex-Marido - Súmula nº 336 - STJ b) Imposto de Renda. Os impostos são taxas pagas pela população afim de…

CPF sob nº , residente e domiciliado à _______________________________, vem, respeitosamente, perante V. Exa., através de seu procurador que a esta subscrevem, com fundamento na lei nº 5.478/68, propor: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS em face da mãe, ROSIMEIRE PIRES DA SILVA ROCHA, brasileira, residente e domiciliada à Rua Ipê Amarelo, 198 – Bairro Flor de Minas na cidade de São Joaquim de Bicas/MG, pelas razões de fato e de direito a seguir exposto. PRELIMINARMENTE. Requer os…

prometendo pagar o plano de saúde do menor. Atualmente, o representado encontra-se com 3 anos de idade e nunca recebeu nenhum tipo de ajuda financeira do seu genitor, que agora afirma não ter a menor intenção de pagar pensão alimentícia para o seu filho. O menor reside com a mãe que é professora que com a sua renda mensal não tem condições de angariar recursos suficientes para sustentar sozinha o seu filho. O requerido, contudo, mesmo tendo a possibilidade econômica de prover…

demonstra a Certidão de Nascimento em anexo. Alega a genitora do requerente, que se separou do requerido há 06 (seis) meses. Desde que houve a separação de fato o genitor não colabora com o sustento e a educação do menor, não se prontificando a auxiliar a mãe do requerente na criação de sua filha, não contribuindo de nenhuma forma com gastos necessários à sua subsistência. O requerente necessita de alimentos, vestuário e medicamentos imprescindíveis à sua subsistência de forma…

inversão. A regra até a entrada em vigor da lei 13.058/14 na fixação da guarda, era que fosse privilegiada ao genitor que além de dar melhor condições sócio-afetivas ao menor (já que financeira não era a condição determinante, uma vez que a pensão alimentícia resolveria possíveis diferenças econômicas entre os pais), fosse o genitor que melhor viabilizasse o contato com o outro, ou seja, que não praticasse a alienação parental. Art. 7o. A atribuição ou alteração da guarda dar-se-á por…

condições de arcar com esse montante. Pelo contrário, juntaram-se provas suficientes a demonstrar a impossibilidade de prestar pensão dessa monta. De mais a mais, a fixação da verba alimentar não pode superar as forças financeiras do devedor a ponto de impor-lhe sacrifício excessivo, devendo haver, por isso, uma proporcional distribuição dos encargos, entre o pai e a mãe, na medida da disponibilidade do alimentante. No mesmo instante em que se procura atender às necessidades daqueles…