Resumo TCC Leidy

Introdução
A intenção com este tema foi conhecer, pois é uma área com a qual eu me identifico e consigo verificar mta complexibilidade ainda no tema, pois as doutrinas e a história nos mostram o quanto as situações podem mudar, dessa forma hoje nossos doutrinadores tentam tornar o mais justo possível tornando características e requisitos indispensáveis
Seria impossível falar sobre pensão alimentícia sem adentrar a seara de diversas outras matérias de estudo, tais como história do mundo e mais especificamente o Brasil, direitos da mulher e da criança/adolescente, divorcio, adoção, guarda compartilhada e mtas outras...
Meu objetivo com toda certeza foi somente o conhecimento e estudo, jamais tive a intenção de esgotar o estudo sobre o tema, que eu acredito seja algo quase impossível, por trata-se de assunto que transita em diversos aspectos do Direito.

Então comecemos:

O instituto da pensão alimentícia tem por maior objetivo, a efetividade das garantias constitucionais presentes nos artigos 5°, caput e 1º, III, da Constituição Federal, quais sejam o direito à vida e a dignidade da pessoa humana, respectivamente, garantindo assim, que os necessitados tenham condições dignas para manter sua subsistência.

Os alimentos estão tratados em nosso ordenamento jurídico em vários diplomas, a saber:
Lei n° 5.478/68, que regulamenta os casos de prestação de alimentos, e o procedimento das ações de alimentos. Os alimentos são divididos em definitivos e provisórios art 852 a 854
Provisórios são aqueles que antecedem, que são concedidos pela necessidade durante os tramites e os definitivos são os que ficaram estabelecidos pelas normas da Lei.
NATUREZA JURÍDICA DOS ALIMENTOS
Quanto à natureza jurídica, este estudo se filia ao ensinamento de que a obrigação alimentar trata-se de um direito pessoal extrapatrimonial, e tem um fundamento ético-social, pois o alimentando não tem interesse econômico, uma vez que a verba recebida não aumenta seu patrimônio, não servindo também de