Pensão Alimenticia Mãe

|14 Município |15 UF |16 CEP |17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF) | |18 CPF |19 Data de nascimento |20 Nome da mãe | |DADOS DO CONTRATO …

apresentar a V. Exa.:ALEGAÇÕES FINAISNa forma do artigo 403, §3º do CPP, que passa a expor:DOS FATOSO réu foi denunciado pelo MP como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c, art. 61, II, ambos do CP, que o acusava de não pagar pensão alimentícia ao seu filho menor Jorge de Tal, nos períodos de Janeiro de 2005 a 04/04/2008, sem justa causa, conforme consta em fls. X. O denunciado foi citado e apresentou, no prazo legal, resposta a acusação de próprio punho, vale ressaltar, arrolando

Requerido, a título de pensão alimentícia, valor referente a 15% de seus vencimentos, conforme demonstra cópia do acordo homologado em __/10/20__, às fls. ___ (Doc. 03 e 04). Esse valor vem sendo descontado até a presente data, conforme se verifica no contracheque anexo (Doc. 05). No entanto, mesmo tendo o Requerido atingido a maioridade e exercendo atividade laboral remunerada, os valores referentes à obrigação alimentícia continuam a ser depositados na conta de sua mãe, ____________. Ocorre

forma incerta, tanto nas datas como nos valores. Fator este que não pode continuar, uma vez que, o menor gera gastos, e a mãe não consegue manter o filho sozinho. Desnecessário dizer que, ante a diferença e o descaso do Réu quanto à sorte do próprio filho, vem o Autor, passando por inúmeras privações, pois os rendimentos de sua mãe não são suficientes para atender a todos os reclamos oriundos da sua manutenção e sustento, necessitando da…

.27 -CONTRIBUIÇÃO SINDICAL..............................................................................27 -FALTAS..................................................................................................................27 -PENSÃO ALIMENTÍCIA......................................................................................28 -CONCLUSÃO..........................................................................................................29 -REFERENCIAS...................

DO FORO REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA - COMARCA DA CAPITAL – RIO DE JANEIRO MURILO MAIA NUNES (qualificação e data de nascimento), menor impúbere e REBECA MAIA NUNES, (qualificação e data de nascimento), ambos representados por sua mãe SORAIA MAIA, brasileira, médica, portadora da carteira de identidade nº 9988.5566-7, inscrita no CPF sob o nº 223.445.667-89, residente e domiciliada na Avenida das Américas, nº 2190, apartamento 204, Barra da Tijuca – Rio de Janeiro, CEP…

Julho de 2010 (Lei do divórcio), Art. 2 §,IV e seguintes da Lei 6.515/77, arts. 1.566 e 1.571,IV e seguintes do C.Civil e demais dispositivos legais pertinentes, P R O P O R ... AÇÃO DE DIVÓRCIO JUDICIAL LITIGIOSO CUMULADO COM PEDIDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA CONTRA ..........................., brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade sob nº __________, expedida pelo _____,Inscrito como contribuinte (CPF) sob o Nº____________, residente e domiciliado na Rua…

ilegalmente os detenha, exigir que lhes prestem obediência, respeito e os serviços próprios de sua idade e condição sem prejuizo na sua formação. 7) Quais são as causas legais que autorizam a suspensão do poder familiar? Abuso do poder do pai ou mae, falta dos deveres paternos, se deixarem o filho em estado habitual de vadiagem, libertinagem, se o privam de alimentos, pondo em perigo sua saude ou se o maltratarem, depilaçao dos bens do filho, castigos imoderados e prática de atos…

732 e seguintes do CPC EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXX - SC Processo nº 0000000000 ???????????, brasileira, divorciada, massagista, menor impúbere, neste ato representado por sua mãe ____________, brasileira, separada judicialmente, ____________, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliada à Rua ____________, ____, CEP ______-___, ____________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do…

Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à ação de alimentos interposta por ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., também requerente, brasileira, (estado civil), profissional da área de ....., portadora do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos…