Pensao Por Morte Homoafetiva

pedofilia com a homossexualidade dos ofensores, foram outros aspectos de enfoque. A homossexualidade existe em várias civilizações inclusive na Antiguidade. No entanto, nem a Psicologia nem a Medicina conseguem explicar sua causa. As uniões homoafetivas no direito brasileiro são reconhecidas como sociedades de fato ou entidades familiares. Com a Lei Maria da Penha os casais homossexuais tiveram sua união protegida da violência doméstica de forma expressa, ocasionando o…

auxiliar a construção sempre necessária e constante do Estado de Direito, com o aperfeiçoamento do sistema jurídico Caso Real: Ação ordinária proposta por servidor público objetivando o reconhecimento de união estável homoafetiva e o direito de recebimento da pensão por morte ao cônjuge vivente. entendimento doutrinário:Esse o ensinamento da ilustre Juíza Claudia Tome Toni: “Na realidade, o legislador constitucional, ao se referir a essas espécies de entidades familiares, não previu…

procriativo”. [8] Outro aspecto importante a ser observado, é a criminalização da homoafetividade, e a sua punição em muitos países com a pena de morte, uma medida coercitiva de muitos Estados em censurar a externalização do desejo sexual homo erótico: “Acostumados a temer a fogueira, os campos de concentração, a morte a pedradas (como ainda acontece hoje em dia no Irã), os “pederastas” relutam em responder às questões indiscretas dos pesquisadores. Não têm por…

houver reajuste do salário mínimo, reajusta-se o benefício. A base para esse reajuste é o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). 2.7 Unicidade nos benefícios: a regra é um benefício previdenciário por pessoa. A exceção é a aposentadoria e pensão por morte. Não podendo acumular uma aposentaria e um benefício, por exemplo (há exceções). 2.8 Equidade na participação do custeio: tem a ver com o princípio da capacidade contributiva quando da cobrança. Quem demonstrar maior…

crianças precisam ser resguardadas dentro do principio do melhor interesse da criança e não devem ser desamparadas no momento que seu pai afetivo se afasta de sua genitora, podendo sim requere dele o seu dever de pai qual seja, o pagamento da referida pensão alimentícia. Sumário 1 - Introdução; 2 - Desenvolvimento; 2.1 - Abordagem Constitucional; 2.2 - Aspectos gerais; 2.3 - Espécies de paternidade socioafetiva; 2.4 - Irrevogabilidade da filiação socioafetiva; 3 - Obrigação…

propriamente dito, o qual também será dissolvido em caso de morte de pelo menos um dos cônjuges, enquanto aquele propugna a dissolução da sociedade conjugal. Logo, operada a separação judicial, as principais obrigações do casamento ficam suspensas, podendo as partes a qualquer momento restabelecer a sociedade conjugal. Dissolvida a sociedade conjugal, por meio da separação judicial, o casamento persistirá até que ocorra o divórcio ou sobrevenha a morte de um dos cônjuges. Assim,…

pedofilia com a homossexualidade dos ofensores, foram outros aspectos de enfoque. A homossexualidade existe em várias civilizações inclusive na Antiguidade. No entanto, nem a Psicologia nem a Medicina conseguem explicar sua causa. As uniões homoafetivas no direito brasileiro são reconhecidas como sociedades de fato ou entidades familiares. Com a Lei Maria da Penha os casais homossexuais tiveram sua união protegida da violência doméstica de forma expressa, ocasionando o…

A decisão retomou discussões acerca dos direitos da homossexualidade, além de colocar a questão da homofobia em pauta. Apesar das conquistas no campo dos direitos, a homossexualidade ainda enfrenta preconceitos. O reconhecimento legal da união homoafetiva não foi capaz de acabar com a homofobia, nem protegeu inúmeros homossexuais de serem rechaçados, muitas vezes de forma violenta. Tarciana slide 3 O Dia Internacional Contra a Homofobia assinala-se a 17 de maio, data em que, em 1990,…

os preocupantes números que o Brasil apresenta. Segundo dados da Previdência Social, somente em 2009, houve o registro de 43 casos diários de acidentes de trabalho que resultaram em morte ou invalidez permanente. Os 723.542 casos registrados naquele ano resultaram em 2.496 mortes, ou seja, praticamente sete mortes por dia. As estatísticas mostram também que os acidentes e doenças do trabalho custam, anualmente, R$ 10,7 bilhões aos cofres da Previdência Social, decorrentes do…

casais homossexuais também podem faltar ao trabalho se o parceiro morrer (licença-luto) e pedir licença se a companheira tiver um filho. "Legalmente, o convivente também tem direito a usufruir dos bens do parceiro. E, em caso de separação, pode pedir pensão alimentícia ao seu companheiro", informa Maíra. Recentemente os casais gays obtiveram outra vitória, considerada um marco histórico por organizações não governamentais que defendem os seus direitos: em julho, o Conselho de Direitos…