psico do direito

Disciplina - PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO

TÍTULO DA ATIVIDADE ESTRUTURADA

PESQUISA EM JURISPRUDENCIAS

OBJETIVO

Compreender a formação dos afetos entre as pessoas; descrever a formação e função da família em seus aspectos psicossociais; diferenciar os tipos de famílias na contemporaneidade.

COMPETÊNCIAS/ HABILIDADES

Competência para elaborar perspectivas integradoras
Habilidade para analisar as leis pesquisadas

DESENVOLVIMENTO

A nova família
A lei não permite o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas o Supremo Tribunal Federal já reconheceu a união estável entre casais homossexuais.
Por Fabíola Musarra

O perfil da família brasileira mudou. Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilitando que casais homossexuais - agora reconhecidos como entidade familiar - passem a ter direitos. Segundo o Censo Demográfico 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dos 190 milhões de brasileiros, 60.002 (0,03%) são pessoas do mesmo sexo que vivem juntas - um contingente sem dúvida muito pequeno. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada em 2009, revela que, dos 62 milhões de arranjos familiares brasileiros, os principais grupos são: o modelo clássico de família com casal heterossexual e filhos, com 47% do total; famílias lideradas por um só cônjuge (as mães, em 88% dos casos), com 19%; e casais sem filhos, com 17%. As mutações da família indicam que, independentemente dos modelos, toda forma de amar vale a pena.
No caso das uniões do mesmo sexo, São Paulo ocupa o primeiro lugar no ranking, com 16.872 casais, seguido do Rio de Janeiro, com 10.170. Desde que começou a fazer levantamentos demográficos, em 1872, essa foi a primeira vez que o IBGE incluiu no questionário uma pergunta para contabilizar o número de cônjuges do mesmo sexo. "A questão foi introduzida porque, antes do Censo 2000,