Pensao Alimenticia Trabalho

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO IX DISCIPLINA: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PROFESSOR: ANTÔNIO HONÓRIO TRABALHO Ação de Homologação de Sentença Estrangeira Leonardo Gonçalves dos santos sousa Teresina-PI 2013 Situação Fática Anormal João de Deus Lima, brasileiro, casou- se com Jany Marie, francesa e brasileira. Após o casamento, os dois foram residir na…

Devido ao seu forte ritmo de trabalho contraiu LER – Lesão por Esforço Repetitivo, sendo, desta forma, afastado das suas atividades durante quatro anos. Após sua completa recuperação, retornou às suas atividades. Durante todo o período de afastamento, recebeu o benefício de auxílio-doença, mantendo-se vinculado ao sistema. Perceba que, neste exemplo, Marcelo terá ainda estabilidade no emprego, garantida durante os 12 meses seguintes ao seu retorno ao trabalho, tendo em vista que a…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE BLUMENAU - SANTA CATARINA "Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel." FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, menor impúbere, neste ato legalmente representado por sua mãe, Sra. BELTRANA DE TAL, brasileira, casada, costureira, inscrita no CPF/MF sob n°…

GABRIEL- RS CURSO DE DIREITO FILOSOFIA DO DIREITO 9º SEMESTRE VANESSA HERNANDES ALIMENTOS PROFESSOR: VARLEI MACHADO PEREZ SÃO GABRIEL 2011 VANESSA HERNANDES ALIMENTOS TRABALHO DE FILOSOFIA DO DIREITO URCAMP – CAMPUS SÃO GABRIEL PROFESSOR DA DISCIPLINA: VARLEI MACHADO PEREZ SÃO GABRIEL 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Passo 2 Item 1 Horas Extras A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite. Se ele trabalha seis horas por dia, trabalhará 180h por mês (6 horas x 30 dias = 180). Dividindo o salário mensal pela carga horária do mês (neste caso, 180) encontra-se o salário por hora, ou seja, o valor de uma hora normal de trabalho. A hora extra tem um adicional que é de…

ideológico ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e a Orientadora de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, 30 de Maio de 2008. Eloir Fernando Favil. Graduando V PÁGINA DE APROVAÇÃO A presente monografia de conclusão do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Eloir Fernando Favil, sob o título pensão alimentícia, foi…

Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.699, do Código de Processo, dos artigos 13 e 15, da Lei 5478/68, e do art. 273 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em face de LARISSA GABRIELA DE OLIVEIRA XAVIER, brasileira, menor impúbere, nascida em 03/10/2002, neste ato representada por sua genitora, PÂMILA DUARTE DE OLIVEIRA,…

fim de ver solucionado o presente conflito. LIMINARMENTE Tendo em vista o caráter URGENTE, por se tratar de verba alimentícia, faz-se necessário o deferimento da liminar, fixando-se alimentos provisórios a requerente, bem como os alimentos gravídicos necessários a custear as despesas decorrentes da gestação, para melhor subsistência do nascituro, como também a pensão alimentícia para a menor GABRIELA. 2 - DO DIREITO 2.1- DO DIVÓRCIO O direito da Requerente à dissolução da…

entretanto o valor requerido como alimentos provisionais e pensão alimentícia mensal, no montante de R$ XXXX (XXXXXX), pelas razões a seguir expostas. II - DOS FUNDAMENTOS O Requerido percebe mensalmente o valor médio de R$ XXXX (XXXXXXX), conforme declaração de imposto de Renda anexo, tendo como seu dependente, além dos autores desta demanda, XXXXXXXXXXXXX, menor impúbere, filho do réu, a quem paga pensão alimentícia correspondente a 40% do salário mínimo vigente.

perícia, de médico do trabalho e/ou engenheiro do trabalho caracterize uma operação de insalubridade, haja vista que esta implica condições ou métodos de trabalho que colocam o empregado em situações nocivas a saúde acima do limite de tolerância fixado em razão da natureza e da intensidade da condição, bem como, do tempo de exposição aos efeitos. Art. 192 - O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho,…