Pensao Alimenticia Trabalho

de bens, estes permanecerão sob a administração exclusiva de cada um dos cônjuges, que os poderá livremente alienar ou gravar de ônus real. Ambos os cônjuges são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens, salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial. Espécies: Convencional e Obrigatória. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento: • das pessoas que o contraírem com inobservância das causas…

HUDSON GREGORIO Natureza do rendimento Rendimentos do trabalho assalariado 3. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS, DEDUÇÕES E IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE VALORES EM REAIS 01. Total dos rendimentos (inclusive férias) 38.293,56 02. Contribuição previdenciária oficial 4.164,14 03. Contribuições a entidades de previdência complementar e a fundos de aposentadoria 0,00 programada individual (Fapi)(preencher também o quadro 7) 04. Pensão alimentícia (preencher também o quadro 7) 0,00…

FATOS E DIREITO Conforme documento em anexo extraído dos autos da Ação de Alimentos n. 2735-0/96, que tramitou perante a terceira Vara de Família desta comarca, o ora Requerente comprometeu-se a pagar à Requerida, que é sua filha, a título de pensão alimentícia, o importe de 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos líquidos, isto é, o do valor bruto deduzidos apenas os descontos obrigatórios, cujo valor desde a data do acordo vem sendo descontado da folha de pagamentos do ora…

título de pensão alimentícia (integral). R$ 1.787,77 para aposentados, pensionistas e transferidos para a reserva remunerada que tenham 65 anos de idade ou mais; 3 Exemplo de Cálculo: Considere um trabalhador que recebe salário no valor de R$5.000,00, com 2 dependentes (esposa e um filho) e pague pensão alimentícia. Ele terá o desconto de previdência social (INSS) no valor de R$482,93 (11% sobre teto máximo de R$4.390,24) e também terá descontado o valor de R$ 800,00 a título de…

cônjuge. A requerente no momento encontra-se desempregada, e não possui meios proprios para sua subsistência requerendo para si pensão alimentícia, pois a única renda que possui é exatamente a metade do valor do aluguel que divide com o cônjuge no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Sendo assim, requer que seja fixado 20% do salário do requerido de pensão alimentícia, bem como, deseja voltar a usar o seu nome de solteira. DO DIREITO A requerente está amparada pelo artigo…

Por sentença do MM. Juiz desta Comarca, prolatada nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, datada em 16 de Novembro de 2000, o Executado foi condenado a pagar pensão alimentícia aos Exeqüentes o percentual de 35% (trinta e cinco por cento) dos seus ganhos líquidos; Em caso de trabalho sem vínculo empregatício, o valor da pensão será de 50% (cinqüenta por cento), conforme cópia da assentada em anexo. Ficou estipulado que o pagamento se efetuaria através de depósito bancário, até o dia

de 50% a mais do valor da hora normal nos dias úteis. Adicional Noturno: A Constituição Federal, no seu artigo 7º, inciso IX, estabelece que são direitos dos trabalhadores, além de outros, remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado na lavoura entre 21:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte, e na pecuária, entre 20:00 horas às 4:00 horas do dia seguinte. A hora normal tem a duração de 60 (sessenta)…

genitora da menor alimentando, e (nome, qualificação e endereço), e também genitor da menor e alimentante, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, pelo advogado comum que esta subscreve, requerer HOMOLOGAÇÃO DO TERMO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA E GUARDA DE MENOR, bem como, o direito de visitas, com fundamentos nos artigos 1.583, 1.584, inciso I, 1.694, § 1º, e 1.696, do Código Civil, nos termos adiante expendidos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte autora faz jus à…

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR 01 CNPJ/CEI 16.787.053/0001-34 02 Razão Social/Nome Comércio de Calçados Santo Antônio 03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) Rua Santo Antônio ,n°136 04 Bairro 05 Município Piumhi 06 UF MG 07 CEP 37.925.000 08 CNAE 4782201 09 CNPJ/CEI Tomador/Obra IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 10 PIS/PASEP 16391731455 11 Nome Cássia de Oliveira Martins 12 Endereço (logradouro, nº, andar,…

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO - TRCT IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR 01 CNPJ/CEI 02 Razão Social/Nome 03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 04 Bairro 05 Município 06 UF 07 CEP 08 CNAE 09 CNPJ/CEI Tomadora/Obra IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 10 PIS/PASEP 11 Nome 12 Endereço (Logradouro, nº, andar, apartamento) 13 Bairro 14 Município 15 UF 16 CEP 17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF) 18 CPF 19 Data de nascimento 20 Nome da