Pedido Judicial Nomeação De Curador

NASCIMENTO SOUSA, Portador da Identidade/RG 16317, CPF 046.372.752-53, residente e domiciliado na Travessa 8 de maio nº 2673 Bairro da Cremação, CEP 66045-515, vem, por meio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, propor AÇÃO DE CURATELA, CUMULADO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Heloisa Helena do Nascimento Sousa, Portadora da Identidade/RG nº ...., encontrando-se atualmente recolhido junto ao Manicômio Judiciário do Estado, pelas razões de fato e de direito que passa a…

5 Breve noção histórica...................................................................................6 Conceito.......................................................................................................6 Quem pode ser curador................................................................................7 Pressupostos.................................................................................................8 Espécie de Curatela.............................

idade incompatível com a interdição - Vantagens do poder familiar em relação à curatela - Eventuais benefícios previdenciários em razão da moléstia que independem da interdição - Processo extinto por falta de interesse e possibilidade jurídica do pedido - Sentença mantida – Recurso improvido. (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Quarta Câmara de Direito Privado/ Apelação Cível n. 395.310-4/7-00/ Relator Desembargador Francisco Loureiro/ Julgado em 13.10.2005) Ementa:…

estatutária , com conseqüente competência do juízo da infância e juventude, se existente “situação de risco e houver necessidade de lhe aplicar a medida de proteção de colocação em família substituta”. Aqui descortina-se outra questão: a competência judicial. Com esteio nas observações aqui apresentadas, via de conseqüência, a regra geral é de que tramitem nas varas de família os processos de guarda (assim como de tutela). Apenas quando ocorrentes violaçcão ou ameaça de violação aos…

julgado sem defensor. Princípio da imparcialidade do juiz: art. 252 do CPP – que trata dos casos de impedimento do juiz e art. 254 que elenca os casos em que o juiz de se dar por suspeito para julgar o caso. Princípio da motivação das decisões judiciais: art. 381 e respectivos incisos do C.P. Penal. CARACTERISTICAS DO PROCESSO PENAL: Além de se distinguir do processo civil em razão de princípios próprios como o da verdade real, do favor rei, do in dúbio pro reo, o processo penal tem,…

......................................................08 2.9 - Levantamento da Interdição….......................................................................09 2.10 - Investidura dos curadores…........................................................................09 2.11 – Remoção de Curador…................................................................................10 3 – CONCLUSÃO….............................................................................................

nominatio: utilizava o nome do pai; tractus: era tratado pelo pai como filho; reputatio: todos enxergavam o sujeito como filho. As causas de pedir dessa ação somente poderiam ser a falta de relação sexual por impotência coeundi e generandi, a separação judicial sem reconciliação e a ausência. Não poderia ser invocada a exceptio plurium concubentius (várias relações sexuais da mulher). O novo Código Civil continuou retrógrado autorizando o marido a contestar a paternidade, porém não…

causa duradoura, não podem exprimir a sua vontade. 2.2 Curatela do Nascituro 2.3 Curatela do Ausente 2.4 Curadorias Especiais 3 Interdição 4 Exercício da Curatela 5 Cessação da Curatela REFERÊNCIAS 1 TUTELA E CURATELA Não devem casar “o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas” (CC, art. 1.523, IV). Trata-se de…

nas causas em que sua intervenção se fala necessária gera a invalidade do ato. d. o magistrado poderá indeferir o pedido de suspensão do processo proposto exclusivamente pelas partes. Feedback Parte superior do formulário Extingue-se o processo com apreciação do mérito, se o juiz: Escolha uma: a. indeferir a petição inicial. b. acolher a alegação de coisa julgada. c. acolher o pedido de desistência da ação. d. acolher a alegação de prescrição ou de decadência. Feedback A respeito da…

infra-assinado, ut instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional no endereço constante do rodapé, local onde passa a receber notificações e intimações, propor ------------------------------------------------- AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de Adélio xxxxx, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da CI-RG n.º xxxx, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxx, bairro Cidade Industrial, CEP xxxxx, cidade de Curitiba,…